19/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
21/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
07/04/2025 14:57

Recebidos os autos
07/04/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de ID. 207728538 e determino a conclusão dos autos para julgamento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/02/2025 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/02/2025 10:39

Recebidos os autos
24/02/2025 10:39

Indeferido o pedido de INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (REU)
09/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/12/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:50

Recebidos os autos
25/10/2024 08:50

Outras decisões
06/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCEL ANDERSON BORGES BENTO em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 10:35

Recebidos os autos
02/08/2024 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/07/2024 19:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
12/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:24

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 17:13

Recebidos os autos
06/05/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 17:13

Recebida a emenda à inicial
21/04/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:54

Recebidos os autos
21/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

RESPONSABILIZAÇÃO POR INADIMPLEMENTO EM CONTRATO DE CONSUMO.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.

MÉRITO.

AÇÃO PARADIGMA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACORDO COM UM DOS FORNECEDORES.

DEMANDAS COM ELEMENTOS DISTINTOS.

INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA.

COISA JULGADA.

DEMANDA ANTERIOR COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

PARTES DISTINTAS.

IDENTIDADE PARCIAL DOS ELEMENTOS DAS DEMANDAS.

OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.

NA EXTENSÃO, RECURSO NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

A tese sobre a incompetência da Turma Cível não foi apresentada anteriormente, inclusive porque o ora embargante sequer apresentou recurso de apelação sendo incabível a sua alegação neste momento processual, por inovação recursal.

Recurso parcialmente conhecido. 2.

Não há que se falar em omissão, pois o acórdão analisou toda a matéria de forma devidamente fundamentada e absolutamente clara. 3.

O acórdão construiu fundamento teórico, legal e jurisprudencial para concluir pela inexistência de identidade completa entre os elementos da demanda, apesar da coincidência parcial com duas das três empresas envolvidas, que não é a ora embargante, afastando a tese de reprodução de outra ação anteriormente ajuizada e que já havia sido decidida por decisão transitada em julgado. 3.1.

Entendeu, com isso, pela ausência de litispendência e, consequentemente da coisa julgada, ressaltando que o fato de as demandas terem como pano de fundo fático o negócio jurídico celebrado entre as partes, ele foi apenas a circunstância que ensejou a realização do acordo objeto da execução paradigma, que foi firmado apenas com duas das três empresas envolvidas no negócio jurídico. 4.

Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 5.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 6.

Preliminar de inovação recursal suscitada de ofício.

Recurso parcialmente conhecido.

Na extensão, recurso não provido.

Acórdão mantido.
29/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:50

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705906-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCEL ANDERSON BORGES BENTO REQUERIDO: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA a regularizar a representação processual. Águas Claras/DF, 10 de agosto de 2023.

RAIANNE LEAL MENESES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 17:42

Desentranhado o documento
10/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/07/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:34

Recebidos os autos
05/07/2023 09:34

Outras decisões
27/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/06/2023 15:12

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 17:01

Recebidos os autos
17/05/2023 17:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/05/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/04/2023 22:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:43

Recebidos os autos
30/03/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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