03/05/2024 07:18

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 07:59

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:19

Arquivado Provisoramente
06/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DORACY DE ABREU E SILVA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 07:21

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
11/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 17:22

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:23

Recebidos os autos
06/03/2024 16:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/03/2024 16:23

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
06/03/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713747-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORACY DE ABREU E SILVA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183300350.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:08:51.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
26/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:08

Processo Desarquivado
26/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:07

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:36

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 13:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 22:30

Processo Desarquivado
13/11/2023 14:03

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:13

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:13

Expedição de Ofício.
10/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:59

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 19:59

Desentranhado o documento
07/11/2023 19:58

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 19:58

Desentranhado o documento
07/11/2023 19:56

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 19:56

Desentranhado o documento
07/11/2023 19:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:51

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/10/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/10/2023.
18/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:55

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713747-81.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DORACY DE ABREU E SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 12304/2023 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO, em resposta ao expediente de ID 162868286.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para ciência.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado à parte ré.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 15:09:29.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
01/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713747-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: DORACY DE ABREU E SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 134292140, prolatado nos autos da ação coletiva n° 0011249- 34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), no qual, após confirmado pela autora o cumprimento da obrigação de fazer (ID 138995648), foi recebido a obrigação de pagar pela decisão de ID 139199566 e tendo sido expedidas as requisições de pequeno valor RPVs de ID 148955611, ID 148955621 e ID 148955627.

A autora, no ID 159772587, informou que o réu não estaria cumprindo a obrigação de fazer, alegando que nos documentos apresentados em ID 137975124 que as obrigações impostas pelo título de executivo judicial seriam cumpridas e a alteração seria perceptível em 11/2022, assim a partir disso a autora passaria a receber os valores corretos a título de QUINTOS/DÉCIMOS nas rubricas devidas, contudo, o réu só veio a cumprir a obrigação no mês de julho do corrente ano.

Conforme decisão de ID 134536572, no caso em questão, a obrigação de fazer interfere naquela de pagar, pois se faz necessário estabelecer o marco final da obrigação de fazer a fim de evitar a sucessivas cobranças de valores em aberto e, principalmente, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, marco final que só ocorrerá com a incorporação dos quintos/décimos, em paridade com os servidores ativos.

Portanto, recebo o pedido de ID 169143357 como emenda ao pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

O Tribunal de Justiça, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0706877-74.2022.8.07.0000, declarou "inconstitucional a Lei Distrital 6.618/2020, com efeitos ex nunc (data da publicação do acórdão) e eficácia erga omnes, nos termos dos artigos 27 e 28 da Lei 9.868/1998, do artigo 8º, § 5º, da Lei 11.697/2008, e dos artigos 160 e 161, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça." Assim, tendo em vista que a publicação do acórdão ocorreu dia 22/5/2023 e que o crédito principal ultrapassa o teto de 10 salários mínimos fixados na Lei Distrital 3.624/2005, o crédito da autora deverá ser pago mediante precatório, portanto, excluam-se as requisições de pequeno valor - RPVs de ID 148955611, ID 148955621 e ID 148955627.

Concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar acerca dos cálculos apresentados no ID 169143360.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 134292126) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 134292810 e ID 138995649, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 138995648, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

Diante do exposto e que o crédito da autora deverá ser pago mediante precatório, preclusa esta decisão, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 18.580,58 (dezoito mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250109458 (ID 162516963), para Banco do Brasil, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:12

Recebidos os autos
22/08/2023 14:12

Outras decisões
21/08/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 03/08/2023.
04/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:32

Recebidos os autos
01/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 24/07/2023.
23/07/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 07:44

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:20

Recebidos os autos
18/07/2023 14:20

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 19:12

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 12:10

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:05

Expedição de Mandado.
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de DORACY DE ABREU E SILVA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/06/2023.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 07:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:41

Recebidos os autos
25/05/2023 15:41

Outras decisões
24/05/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/05/2023 17:52

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
27/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:08

Expedição de Certidão.
27/04/2023 04:20

Processo Desarquivado
27/04/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
16/02/2023 13:41

Arquivado Provisoramente
16/02/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:16

Recebidos os autos
16/01/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/12/2022 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/12/2022 14:13

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:31

Recebidos os autos
10/10/2022 13:31

Deferido o pedido de DORACY DE ABREU E SILVA - CPF: *96.***.*74-34 (EXEQUENTE).
07/10/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 08:32

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:10

Recebidos os autos
23/08/2022 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2022 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702254-77.2021.8.07.0007

Zaira Mota Teixeira Alves

Nao Ha

Advogado: Marcus Biage da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0705590-56.2021.8.07.0018

Maria Jose Bueno de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2021 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0715549-74.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Joao Alves da Silva

Advogado: Bruno Filipe Sousa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0704318-92.2023.8.07.0006

Marcio Eduardo Caixeta Borges

Igreja Mundial do Poder de Deus

Advogado: Marcio Eduardo Caixeta Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0709511-52.2023.8.07.0018

Grecio Clay da Silva Assis

Conselho Tutelar

Advogado: Albano Gabriel Marques Leoncio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 18:32

Exibir Processo