08/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:10

Recebidos os autos
16/06/2025 14:10

Outras decisões
05/06/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707004-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, WALTER DE CASTRO COUTINHO EXECUTADO: MERCADO MARACA NAN LTDA Nome: MERCADO MARACA NAN LTDA Endereço: Quadra 2 Conjunto 2J, Lote 36, Jardim Roriz (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73340-210 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Defiro o pedido de ID n. 220021018.

Concedo a presente decisão força de mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, no valor de R$ 3.087,33 (três mil e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), a ser cumprido em desfavor de MERCADO MARACA NAN LTDA, Endereço: Quadra 2 Conjunto 2J, Lote 36, Jardim Roriz (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73340-210.

Nomeio o credor depositário dos bens.

O Oficial de Justiça deverá proceder à remoção dos bens que permanecerão em poder do credor, como depositário dos bens penhorados, sendo obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência necessária.

As despesas referentes à remoção dos bens ficam sob a responsabilidade do credor, que deverá fornecer os meios necessários para realização da diligência.

Advirto que o autor deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça para o cumprimento da ordem.

O autor informou o número de telefone (61) 9697-3573, a fim de viabilizar os meios necessários para eventual remoção de bens (ID n. 220021018).

Ficam autorizados o arrombamento e o uso de força policial, se necessários, observando-se as cautelas legais.

Deve o Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei 8009/90 quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos do art. 833 e 834 do CPC/2015.

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o Oficial de Justiça descreverá, na certidão, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica O autor poderá acompanhar o envio do mandado à Central de mandados por meio do site http://www.tjdft.jus.br/.

Após concluir a busca e localizar o processo desejado, o autor será direcionado para a página que contém os dados e os andamentos processuais.

Ali o requerente terá acesso aos contatos do Oficial de Justiça designado para cumprir a diligência por meio do link "Consulta Mandados via Oficial de Justiça".

O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC/2015, bem como que poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias.

Vara Cível de Planaltina Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
07/03/2025 14:10

Recebidos os autos
07/03/2025 14:10

Deferido o pedido de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
27/02/2025 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
27/01/2025 14:26

Recebidos os autos
27/01/2025 14:26

Outras decisões
22/01/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707004-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, WALTER DE CASTRO COUTINHO EXECUTADO: MERCADO MARACA NAN LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

Planaltina-DF, 20 de setembro de 2024 15:31:40.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
20/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707004-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, WALTER DE CASTRO COUTINHO EXECUTADO: MERCADO MARACA NAN LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 202874924 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:47:19.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
23/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 17:15

Recebidos os autos
03/07/2024 17:15

Deferido o pedido de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
12/06/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/05/2024 11:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707004-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, WALTER DE CASTRO COUTINHO EXECUTADO: MERCADO MARACA NAN LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 181174698 foi devolvido devidamente cumprido COM a finalidade atingida.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para pagamento do débito.

Ante o exposto, de ordem, fica a parte credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários e da multa.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 17:40:03.

BRENO EDSON CHAVES Servidor Geral
20/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de ELIZABETE REIS ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
25/12/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 18:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MERCADO MARACA NAN LTDA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 21:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
15/09/2023 09:17

Recebidos os autos
15/09/2023 09:17

Outras decisões
11/09/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2023 02:02

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707004-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP REU: MERCADO MARACA NAN LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 04/08/2023.

Nos termos da Portaria 03/2022, fica o Requerente intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 22 de agosto de 2023 09:36:14.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
23/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:36

Transitado em Julgado em 04/08/2023
09/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MERCADO MARACA NAN LTDA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 20:03

Recebidos os autos
11/07/2023 20:03

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ELIZABETE REIS ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ELIZABETE REIS ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 19:18

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 00:50

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 16:41

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:27

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 20:18

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/09/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
17/06/2022 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:52

Recebidos os autos
10/06/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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