02/12/2024 20:20

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 20:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716726-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: LAURO PINHEIRO ADVOCACIA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 15:37:41.

LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral
03/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:25

Recebidos os autos
02/10/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
27/09/2024 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 21:53

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716726-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: LAURO PINHEIRO ADVOCACIA SENTENÇA Na petição de ID 208985240 a parte exeqüente informou que a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
28/08/2024 15:30

Recebidos os autos
28/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716726-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: LAURO PINHEIRO ADVOCACIA DESPACHO 1.

Informe o exequente se o executado adimpliu a prestação única acordada no ID 207525255, sob pena de reputar-se satisfeita a obrigação (quitação tácita).

Prazo: 5 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2024 16:55

Recebidos os autos
14/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 18:30

Recebidos os autos
22/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:12

Recebidos os autos
06/06/2024 06:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
28/05/2024 20:05

Recebidos os autos
28/05/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:05

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
28/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:04

Expedição de Termo.
14/05/2024 18:54

Recebidos os autos
14/05/2024 18:54

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
14/05/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:51

Recebidos os autos
07/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:51

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
06/05/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:14

Recebidos os autos
22/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:14

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 15:10

Recebidos os autos
15/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:10

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
12/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:39

Recebidos os autos
01/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:39

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
25/03/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:31

Recebidos os autos
01/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:31

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
29/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:28

Recebidos os autos
26/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:28

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
26/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:30

Recebidos os autos
27/11/2023 18:30

Embargos de declaração não acolhidos
24/11/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:10

Recebidos os autos
09/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:10

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:47

Recebidos os autos
31/10/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:47

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2023 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:58

Recebidos os autos
24/10/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:58

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
24/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:50

Recebidos os autos
21/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716726-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi minuta de ofício de transferência eletrônico na modalidade "pix" em favor do Exequente, correspondente à quantia de R$1.848,46.

No mais, deixei de expedir ofício de transferência em favor do Executado, no importe de R$3.584,45, tendo em vista que não encontrei procuração outorgando poderes para a pessoa do advogado, tampouco para o escritório de advocacia indicado como beneficiário para receber a quantia acima.

De ordem, intimo o Executado a regularizar, no prazo de 05 (cinco) dias, a representação processual, atentando-se que no caso da sociedade de advocacia também deverá constar na procuração.

Vindo a manifestação, devolvam os autos para a tarefa expedir alvará, pois já deferido.

Brasília - DF, 18 de setembro de 2023 às 12:58:02 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
18/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716726-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 164465367 opostos pela parte exequente, contra a decisão de ID 163264592.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

Analisada a decisão embargada no presente feito, verifico que, de fato, há omissão.

Isso porque não houve a apreciação do pedido de penhora salarial em desfavor do executado.

De acordo com o art. 833, inc.

IV e inc.

X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o disposto no § 2º do mesmo artigo.

Sobre o assunto, colaciono o julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA DE VERBA SALARIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

VEDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 833 DO CPC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NATUREZA ALIMENTAR.

PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NÃO CARACTERIZADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Com relação à impenhorabilidade de salário, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que a verba salarial é absolutamente impenhorável, a teor do artigo 833, inciso IV do CPC. 2.

Tal vedação tem o claro intuito de não desprover o devedor dos valores destinados à sua sobrevivência digna e ao sustento mínimo de sua família. 3.

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, nos termos do art. 85, § 14, do CPC, mas não se caracterizam como prestação alimentícia.

A expressão “prestação alimentícia” prevista no art. 833, § 2º, do referido diploma legal, está restrita aos alimentos de natureza indenizatória ou aos fixados com fundamento no direito de família (conforme o entendimento desta 5ª Turma Cível). 4.

Não se admite a constrição de valores com natureza salarial, mesmo que para o pagamento de honorários advocatícios, devendo ser mantida a decisão que não autorizou a penhora na conta salário da agravada. 5.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. (Acórdão n.1103423, 07071347520178070000, Relator: SILVA LEMOS, Relator Designado:ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2018, Publicado no DJE: 27/06/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei) Lado outro, em que pese a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no REsp n.1.582.475, consignando excepcionalidade implícita à regra de impenhorabilidade para o caso em que a penhora de parte dos vencimentos do devedor não seja capaz de atingir a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família, a exceção deve ser aferida no caso concreto.

Não demonstrado nos autos a incidência da hipótese acima, limitando-se o credor a requerer a penhora de percentual do salário tão somente no valor dos vencimentos recebidos mensalmente pela executada, o indeferimento do pleito é medida que se impõe.

Pelos motivos expostos, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada e no MÉRITO, indefiro o pedido de penhora de percentual sobre o salário do executado.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:50

Recebidos os autos
07/07/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:50

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2023 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:48

Recebidos os autos
26/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:48

Deferido em parte o pedido de HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO - CPF: *37.***.*96-91 (EXECUTADO)
26/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2023 13:03

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 18:27

Recebidos os autos
24/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2023 21:34

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:46

Juntada de Certidão
19/03/2023 19:13

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:13

Decorrido prazo de HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO em 10/03/2023 23:59.
14/12/2022 02:39

Publicado Edital em 14/12/2022.
13/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 18:50

Expedição de Edital.
17/11/2022 09:46

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:32

Expedição de Mandado.
24/08/2022 12:02

Recebidos os autos
24/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:02

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 17:53

Expedição de Mandado.
16/05/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 20:57

Expedição de Mandado.
24/03/2022 21:42

Recebidos os autos
24/03/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:40

Expedição de Mandado.
31/01/2022 12:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/12/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 17:50

Recebidos os autos
20/12/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 17:50

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 16:28

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:58

Juntada de Petição de certidão
18/10/2021 11:54

Juntada de Petição de certidão
18/10/2021 11:50

Juntada de Petição de certidão
13/05/2021 20:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 18:10

Expedição de Mandado.
15/04/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 18:05

Expedição de Mandado.
15/04/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 17:37

Expedição de Mandado.
18/12/2020 18:43

Recebidos os autos
18/12/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:00

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:54

Expedição de Mandado.
30/11/2020 18:33

Juntada de Certidão
09/10/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2020 13:33

Expedição de Mandado.
26/08/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2020 16:57

Recebidos os autos
04/06/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2020 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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