04/08/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 04:32

Processo Desarquivado
01/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JUSCELIA RODRIGUES COSTA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de IH3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:49

Expedição de Ofício.
09/05/2025 13:48

Recebidos os autos
09/05/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2025 07:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2025 17:34

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JUSCELIA RODRIGUES COSTA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de IH3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:08

Recebidos os autos
03/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 20:04

Recebidos os autos
20/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 20:04

Deferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
11/12/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de JUSCELIA RODRIGUES COSTA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de IH3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:54

Recebidos os autos
09/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:53

Deferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
14/08/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JUSCELIA RODRIGUES COSTA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GHDD - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732418-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: GHDD - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, JUSCELIA RODRIGUES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Regularmente intimada acerca da indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD (id. 199436020), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo legal para impugnação.

Assim, converto a indisponibilidade em penhora e determino sua apropriação pela parte exequente para a satisfação parcial do débito exequendo, na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo - R$ 2.325,60 + acréscimos legais - em favor da parte exequente, observando as informações bancárias indicadas em id. 200577197.

II.

O sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, procedem a pesquisa dos seguintes ativos financeiros: conta corrente, conta poupança, CDB, Fundos, Compromissadas e Letras.

Os títulos negociados através de operações compromissadas são, os títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB), letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário (LCI), debêntures e certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

A pesquisa abrange todas as instituições financeiras, sendo que as cooperativas de crédito também são assim consideradas pelo Banco Central do Brasil.

Dispensa-se, com o uso do sistema, o envio de ofícios em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, BOVESPA, BM&F, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA, CNSEG e SUSEP.

O envio de ofícios em papel e o inadequado direcionamento são inócuos, causa atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para a taxa de congestionamento de processos.

Desta forma, não há que se falar em complementação das pesquisas de bens, e tampouco a expedição de ofício à SUSEP ou à CNSEG, eis que não controlam nem possuem cadastros de investidores de fundos de previdência complementar, o que indefiro, ante a abrangência da pesquisa SISBAJUD.

III.

Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
16/07/2024 17:22

Recebidos os autos
16/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:22

Indeferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
16/07/2024 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:20

Decorrido prazo de JUSCELIA RODRIGUES COSTA em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:33

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:03

Recebidos os autos
18/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:03

Indeferido o pedido de JUSCELIA RODRIGUES COSTA - CPF: *83.***.*33-91 (EXECUTADO)
18/03/2024 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/12/2023 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 15:23

Recebidos os autos
14/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/09/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:53

Recebidos os autos
21/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:42

Decorrido prazo de GHDD - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:37

Decorrido prazo de JUSCELIA RODRIGUES COSTA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732418-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO APELADO: GHDD - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, JUSCELIA RODRIGUES COSTA CERTIDÃO De ordem, ficam os executados intimados, por meio de seus advogados, a cumprirem o item 1 da decisão de ID n 162682699.

BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2023 09:45:10.

PATRICIA MARTINS RODRIGUES COUTINHO Servidor Geral
20/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:32

Recebidos os autos
21/07/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:32

Outras decisões
13/04/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:05

Recebidos os autos
25/11/2022 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
25/11/2022 12:56

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:37

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 12:33

Juntada de Certidão
25/07/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2022 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2022 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:41

Juntada de Certidão
25/03/2022 20:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/03/2022 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 13:27

Recebidos os autos
20/01/2022 13:27

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/12/2021 16:40

Recebidos os autos
25/11/2021 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2021 13:52

Expedição de Certidão.
23/11/2021 12:43

Recebidos os autos
23/11/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:43

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/11/2021 19:47

Juntada de Petição de apelação
21/10/2021 08:13

Recebidos os autos
21/10/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/10/2021 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2021 17:03

Recebidos os autos
07/10/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:03

Indeferida a petição inicial
05/10/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/10/2021 00:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:54

Recebidos os autos
20/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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