13/05/2024 22:51

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 22:45

Transitado em Julgado em 30/04/2024
06/05/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:11

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:31

Recebidos os autos
19/04/2024 11:31

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
23/03/2024 20:07

Recebidos os autos
23/03/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
21/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:58

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:02

Recebidos os autos
18/03/2024 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
11/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:36

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:39

Expedição de Certidão.
23/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:23

Expedição de Ofício.
07/11/2023 14:21

Expedição de Ofício.
06/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:16

Expedição de Ata.
18/10/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 16:00, Auditoria Militar do DF.
18/10/2023 16:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/10/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, Auditoria Militar do DF.
18/10/2023 11:18

Expedição de Ata.
17/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
17/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
21/09/2023 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 17:45

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:39

Expedição de Ofício.
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0745681-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS ANDRADE MESQUITA, EDUARDO XAVIER DOS SANTOS CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica redesignada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 17/10/2023, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/iF3DOd As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

Brasília-DF, 11 de setembro de 2023 16:47:45.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
11/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
04/09/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 16:24

Desentranhado o documento
04/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
04/09/2023 06:59

Expedição de Mandado.
31/08/2023 20:19

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:58

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:36

Recebidos os autos
29/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
24/08/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:22

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 0745681-63.2022.8.07.0016 (Juízo 100% Digital) No dia 15 de agosto de 2023, às 14:00, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, presentes o Promotor de Justiça, Dr.

Flavio Augusto Milhomem, o advogado de Defesa, Dr.

Diego Rodrigo Serafim Pereira, OAB/DF 42579 e os acusados Lucas Andrade Mesquita e Eduardo Xavier dos Santos.

A MMª Juíza de Direito, Dra.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, declarou aberta a audiência, realizada de forma virtual com fundamento no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345, 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital.

Em seguida foram ouvidas as testemunhas de acusação E.

S.

D.

J., João Victor de Souza Liberato e Marco Antônio Farah de Mesquita, conforme mídias anexas.

O Ministério Público assim se manifestou: “Exma.

Juíza, o Ministério Público promove o aditamento da denúncia para fazer constar o pedido de fixação de valor mínimo para reparação de danos causados pela infração, que devem englobar também os danos morais, com fundamento no art. 387 do CPP, aplicável no caso em face de autorização prevista em legislação especial - CPPM”.

A Defesa requereu prazo para arrolar testemunhas.

Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferido o seguinte despacho: “1.

Fica a Defesa intimada a arrolar suas testemunhas no prazo de cinco dias, conforme disciplina o § 2º do art. 417 do CPPM. 2.

Desde já designo o dia 02/10/2023, às 14h para realização de audiência de continuidade da instrução e interrogatório dos acusados, por videoconferência, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/iF3DOd.

Intimados os presentes. 3.

Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas e os acusados.

Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo às 16:00.

Eu, , Edson Rodrigues, o digitei.

CATARIA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito
15/08/2023 19:18

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:50

Expedição de Ata.
15/08/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
15/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 16:29

Desentranhado o documento
11/07/2023 16:25

Expedição de Ofício.
11/07/2023 16:20

Expedição de Ofício.
11/07/2023 16:17

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
03/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 17:43

Recebidos os autos
30/06/2023 17:43

Nomeado defensor dativo
28/06/2023 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:58

Expedição de Ofício.
27/06/2023 14:50

Expedição de Ofício.
26/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:18

Expedição de Ofício.
12/06/2023 17:10

Expedição de Mandado.
12/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:01

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:48

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:46

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
25/05/2023 08:34

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 17:39

Recebidos os autos
16/05/2023 17:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/05/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
01/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 03:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
31/08/2022 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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