12/03/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CRISOSTOMO DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
31/01/2024 02:25

Publicado Edital em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0734182-93.2023.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: CONDOMINIO BUSSINES CENTER, contra LUIS AUGUSTO CRISOSTOMO DE SOUSA (CPF: *15.***.*24-20); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: LUIS AUGUSTO CRISOSTOMO DE SOUSA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 17 de janeiro de 2024 15:43:14.
17/01/2024 15:43

Juntada de edital
17/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:45

Recebidos os autos
16/01/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
09/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 11:21

Transitado em Julgado em 07/12/2023
13/12/2023 03:52

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CRISOSTOMO DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CRISOSTOMO DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CRISOSTOMO DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:50

Recebidos os autos
09/11/2023 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 20:22

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:08

Recebidos os autos
10/10/2023 17:08

Outras decisões
06/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/10/2023 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO BUSSINES CENTER EXECUTADO: LUIS AUGUSTO CRISOSTOMO DE SOUSA Decisão O sistema (PJE) apontou suposta prevenção.

Realmente, observa-se que o exequente distribuiu, em 09/05/2023, perante a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, o processo nº 0719552-32.2023.8.07.0001, o qual foi sentenciado sem resolução do mérito.

Naquela demanda, assim como nesta, o exequente está cobrando valores referentes ao mesmo imóvel (n.º 313 do Condomínio exequente, matriculada sob o n.º 59174 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal) do condomínio exequente e relativos a períodos coincidentes com os aqui executados.

Assim, as execuções são fundadas no mesmo título executivo, nos termos do art. 55, § 2º, II, do CPC, e os elementos da ação os mesmos (partes, pedido e causa de pedir).

Por outro lado, a regra do artigo 286, II, do CPC é clara ao dispor que a distribuição será feita por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Assim, conclui-se que é prevento para o julgamento da causa o Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma do art. 286, inciso II, do CPC.

Posto isso, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Preclusa este decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos ao aludido Juízo.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 21:07

Recebidos os autos
18/08/2023 21:07

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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