20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 18:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:32

Recebidos os autos
24/07/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:51

Expedição de Ofício.
02/04/2025 17:50

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:24

Recebidos os autos
13/02/2025 11:24

Outras decisões
05/02/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
16/01/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:31

Recebidos os autos
19/12/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2024 16:11

Recebidos os autos
09/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2024 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:29

Expedição de Ofício.
26/07/2024 14:29

Expedição de Ofício.
16/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:40

Decorrido prazo de CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708074-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de cumprimento individual de sentença requerido por CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ em face do DISTRITO FEDERAL.

Em razão do indeferimento de efeito suspensivo ao AGI n. 0713410-78.2024.8.07.0000, no qual o DISTRITO FEDERAL discute sobre os critérios de correção monetária, o prosseguimento do feito somente é possível em relação a parcela incontroversa.

Com efeito, o DISTRITO FEDERAL apresentou a planilha de ID 185065134, que instruiu a impugnação ao cumprimento individual de sentença, por meio da qual informa a parcela incontroversa de R$ 3.139,23, sendo R$ 2.853,85 o valor referente a restituição das contribuições previdenciárias sobre a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS, no período de 01/12/2020 a 01/05/2023; e R$ 285,38 os honorários advocatícios sucumbenciais.

Ainda, a decisão de ID 181664486, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença fixou honorários em favor do exequente de 10% sobre o valor da causa, conforme REsp 1650588/RS.

Assim, não há óbice em relação a expedição do pertinente requisitório relativo ao valor incontroverso reconhecido pelo executado.

Não obstante, a expedição do ofício requisitório, precatório ou RPV, não dispensa a observância ao valor total exigido pelo credor, a fim de se evitar burla a sistemática constitucional de pagamentos pela Fazenda, conforme art. 150, § 8º, da Constituição Federal.

No presente caso, a parte exequente apresentou planilha de 165227179 pretendendo o recebimento do valor R$ 2.949,97, que é inferior ao limite máximo permitido para pagamento por RPV, podendo a parcela incontroversa observar o regime das requisições de pequeno valor.

II – Pelo exposto, DEFIRO a expedição das requisições de pequeno valor referentes as parcelas incontroversas apuradas em ID 185065134, sendo uma no valor de R$ 2.853,85; e outra relativa a 10% do valor incontroverso a título de honorários sucumbenciais (R$ 285,38), conforme fixados na decisão de ID 181664486.

Ressalto que a expedição das requisições deverá observar os valores dispostos na planilha de ID 185065134, sem atualização, vez que a decisão de ID 190609625 ainda não transitou em julgado porquanto aguarda o julgamento do AGI n. 0713410-78.2024.8.07.0000.

Após, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado do AGI n. 0713410-78.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 13:55:13.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:10

Recebidos os autos
27/06/2024 17:10

Outras decisões
18/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:53

Recebidos os autos
25/04/2024 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2024 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:49

Recebidos os autos
20/03/2024 17:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/03/2024 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/03/2024 01:24

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708074-73.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 185065128.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 18:15:03.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
31/01/2024 18:15

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:22

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:02

Recebidos os autos
13/12/2023 17:02

Outras decisões
07/12/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2023 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 18:29

Recebidos os autos
20/10/2023 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2023 17:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/10/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/10/2023 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708074-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

II - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto e a certificação do trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.006 do CPC.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:06

Recebidos os autos
16/08/2023 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:15

Recebidos os autos
27/07/2023 09:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
26/07/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
13/07/2023 18:13

Recebidos os autos
13/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/07/2023 13:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701919-88.2022.8.07.0018

Edilma de Freitas Ferreira de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0714592-67.2022.8.07.0001

Plauton Hud de Souza Frota Eireli

Jacqueline Mousinho Macario

Advogado: Jose Alberto Araujo de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0734472-63.2023.8.07.0016

Aleksandra Bacellar da Silva

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0734547-84.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Francisco Antonio Barbosa do Nascimento

Advogado: Gabriele Vendruscolo Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2022 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0713906-81.2023.8.07.0020

Br Barboza Comercio de Alimentos LTDA - ...

Asa Assessoria e Servicos Administrativo...

Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Raulino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 11:35

Exibir Processo