TJDFT - 0706978-91.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:36
Decorrido prazo de EUMA DAS DORES NASCIMENTO FERNANDES em 03/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 02:39
Publicado Decisão em 09/10/2023.
-
07/10/2023 04:10
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 17:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/10/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 12:38
Recebidos os autos
-
05/10/2023 12:38
Deferido o pedido de EUMA DAS DORES NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *68.***.*47-04 (EXEQUENTE).
-
04/10/2023 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/10/2023 20:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 03:46
Decorrido prazo de EUMA DAS DORES NASCIMENTO FERNANDES em 28/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 07:53
Publicado Certidão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de EUMA DAS DORES NASCIMENTO FERNANDES em 11/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:37
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706978-91.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EUMA DAS DORES NASCIMENTO FERNANDES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Na petição de ID 168768471, o Distrito Federal informa que "houve um problema no pagamento de todas as requisições devidas pelos Entes Públicos distritais", requerendo dilatação do prazo para a comprovação da quitação do débito.
O indeferimento do pedido é medida que se impõe tendo em vista que o prazo para pagamento é fixado por Lei, não sendo possível sua dilação, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 12:32:00.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA -
16/08/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 14:51
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:51
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
16/08/2023 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/08/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 04:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 04:53
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 04:13
Processo Desarquivado
-
03/08/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:25
Arquivado Provisoramente
-
24/05/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:38
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 18:54
Recebidos os autos
-
18/05/2023 18:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/04/2023 19:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/04/2023 19:24
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:58
Decorrido prazo de EUMA DAS DORES NASCIMENTO FERNANDES em 07/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 21:46
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2023 21:46
Desentranhado o documento
-
15/02/2023 19:15
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/02/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/02/2023 02:28
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
06/02/2023 19:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 18:11
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:11
Outras decisões
-
06/02/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/02/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 02:43
Publicado Certidão em 30/01/2023.
-
28/01/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
26/01/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 16:41
Processo Desarquivado
-
26/01/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 17:30
Arquivado Provisoramente
-
14/10/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 15:25
Expedição de Ofício.
-
11/10/2022 15:25
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 09:41
Recebidos os autos
-
30/09/2022 09:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/08/2022 09:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/08/2022 09:48
Transitado em Julgado em 19/08/2022
-
19/08/2022 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
-
16/07/2022 00:18
Decorrido prazo de EUMA DAS DORES NASCIMENTO FERNANDES em 15/07/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:23
Publicado Sentença em 23/06/2022.
-
24/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
20/06/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 15:49
Recebidos os autos
-
20/06/2022 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/06/2022 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/06/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 07:16
Publicado Certidão em 08/06/2022.
-
07/06/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
03/06/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 15:42
Recebidos os autos
-
03/06/2022 15:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/06/2022 20:44
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/06/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2022 14:31
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 18:17
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 00:22
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
20/10/2021 23:48
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
18/10/2021 15:39
Recebidos os autos
-
18/10/2021 15:39
Decisão interlocutória - recebido
-
15/10/2021 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/10/2021 18:22
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 02:30
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
22/09/2021 14:44
Recebidos os autos
-
22/09/2021 14:44
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
20/09/2021 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/09/2021 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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