TJDFT - 0708141-09.2021.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de MARIA CELINA AQUINO SERRA em 11/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 08:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:38
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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18/08/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708141-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA CELINA AQUINO SERRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica--se dos autos que em razão do descumprimento de fornecimento do medicamento Nilotinibe 200 mg (tesigna) à autora, por parte do réu, foi determinado o bloqueio da quantia de R$ 28.745,88 (vinte e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para o custeio de duas caixas do fármaco (ID 157032699 e 157032699).
Em razão do retorno do fornecimento do medicamento pleiteado, a decisão de ID 164019899 determinou a devolução do valor bloqueado aos cofres públicos, o que foi cumprido, conforme comprovante de ID 167072208, logo, nada a prover quanto a peça de ID 168675220.
Retornem os autos ao arquivo conforme determinado em sentença de ID 110348537.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
16/08/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 14:29
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:29
Determinado o arquivamento
-
15/08/2023 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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15/08/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 16:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/07/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:16
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
05/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 15:19
Recebidos os autos
-
03/07/2023 15:19
Determinado o arquivamento
-
29/06/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/06/2023 23:46
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:32
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 20:43
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 14:17
Recebidos os autos
-
05/06/2023 14:17
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
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19/05/2023 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/05/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 16:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
28/04/2023 16:00
Juntada de Certidão
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25/04/2023 01:15
Publicado Decisão em 25/04/2023.
-
25/04/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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24/04/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 15:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
20/04/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 14:14
Recebidos os autos
-
20/04/2023 14:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/04/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/04/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
10/03/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 17:56
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 00:21
Publicado Decisão em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
02/03/2023 21:33
Desentranhado o documento
-
02/03/2023 10:59
Recebidos os autos
-
02/03/2023 10:59
Determinada a emenda à inicial
-
01/03/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/03/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
28/02/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 05:28
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2022 05:28
Transitado em Julgado em 07/03/2022
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08/03/2022 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:28
Decorrido prazo de MARIA CELINA AQUINO SERRA em 08/02/2022 23:59:59.
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26/12/2021 22:41
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 00:25
Publicado Sentença em 13/12/2021.
-
10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
07/12/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 16:29
Recebidos os autos
-
07/12/2021 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/12/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/11/2021 03:45
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 02:50
Publicado Decisão em 22/11/2021.
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20/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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18/11/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 08:17
Recebidos os autos
-
18/11/2021 08:17
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/11/2021 23:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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17/11/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
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11/11/2021 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2021 00:23
Publicado Decisão em 11/11/2021.
-
11/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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09/11/2021 18:07
Expedição de Mandado.
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09/11/2021 09:10
Recebidos os autos
-
09/11/2021 09:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/11/2021 00:43
Publicado Decisão em 04/11/2021.
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03/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
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28/10/2021 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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28/10/2021 13:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/10/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 13:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
28/10/2021 10:34
Recebidos os autos
-
28/10/2021 10:34
Declarada incompetência
-
25/10/2021 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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25/10/2021 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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