19/01/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 16:33

Transitado em Julgado em 28/04/2023
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de OLENI VIEIRA LUCAS BRAGA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:52

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706961-21.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OLENI VIEIRA LUCAS BRAGA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Houve expedição de requisição de pagamento em favor de OLENI VIEIRA LUCAS BRAGA, com penhora gravada no rosto dos autos encaminhada pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, ID nº 144383616 em face do crédito estampado na RPV nº 143297215.

Em virtude do não adimplemento da RPV no prazo legal, realizou-se sequestro de verbas pública para pagamento do valores, com a advertência de que o montante pertencente a OLENI VIEIRA LUCAS BRAGA, deveria ser disponibilizado, via transferência de valores, à conta judicial vinculada ao Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, ID nº 144383616.

Ocorre que a parte exequente levantou os valores e não se realizo a transferência determinada em ID nº 15586154 em favor do Juízo da Execução que determinou a penhora.

Intimada pessoalmente para a devolução do montante, a exequente quedou-se inerte (ID nº 159256556 e 159490873).

Os causídicos requereram dilação de prazo para contato com a credora, o que foi deferido ao ID nº 160700305, sem comprovação de comunicação com a credora.

Novo pedido de dilação de prazo foi apresentado pelos patronos ao ID nº 161856094.

Decisão de ID nº 161980561 indeferiu o pedido e determinou a realização de SISBAJUD com o intuito de recuperar os valores.

Todavia, a medida não alcançou o desiderato.

Diante disso, expeça-se ofício à 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília informando que não existem valores disponíveis no presente feito.

Cumprida a determinação e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:21

Recebidos os autos
17/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de OLENI VIEIRA LUCAS BRAGA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/06/2023 23:59.
18/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:16

Recebidos os autos
16/06/2023 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:40

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 01:26

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:03

Recebidos os autos
01/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/05/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:22

Decorrido prazo de OLENI VIEIRA LUCAS BRAGA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:58

Expedição de Mandado.
19/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:32

Recebidos os autos
19/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/05/2023 17:18

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:23

Recebidos os autos
18/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/05/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2023 01:10

Publicado Sentença em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:37

Recebidos os autos
20/04/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/04/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:46

Recebidos os autos
19/04/2023 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/04/2023 10:29

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
25/01/2023 07:55

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:48

Recebidos os autos
20/01/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:02

Recebidos os autos
05/12/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2022 10:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:12

Expedição de Ofício.
22/11/2022 18:12

Expedição de Ofício.
21/11/2022 16:54

Recebidos os autos
21/11/2022 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:05

Recebidos os autos
22/09/2022 17:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/09/2022 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:36

Recebidos os autos
20/07/2022 19:36

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 14:35

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:37

Recebidos os autos
03/06/2022 11:37

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/06/2022 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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