13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MOURIVAL MONTEIRO COSTA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:55

Expedição de Alvará.
22/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Houve quitação total do débito tanto no processo de nº 0716198-. 04.2020.8.07.0001 quanto no de nº 0732063-38.2018.8.07.0001.

Em razão disso, promova-se a baixa das penhoras no rosto dos presentes autos. 2.

Em resposta ao Ofício de ID. 242276118, transfira-se o saldo disponível na conta judicial vinculada a este feito ao processo de nº 0716198-04.2020.8.07.0001, tendo em vista a existência de penhora no rosto autos. 3.

Após, retornem-se os autos ao período de suspensão, conforme determinado na decisão de ID 237725583.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2025 09:57

Recebidos os autos
19/08/2025 09:57

Deferido o pedido de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MOURIVAL MONTEIRO COSTA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/07/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
26/07/2025 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA DESPACHO Ao CJU para cumprir a determinação do item 2 da decisão de ID 237725583: "II.

Expeçam-se ofícios aos juízos que determinaram as penhoras nos rostos dos presentes autos, solicitando informações acerca da integral satisfação dos créditos penhorados.

Caso tenha ocorrido a quitação total, requeira-se a baixa no PJe; caso contrário, solicite-se a indicação do eventual saldo residual.

Confiro à presente força de ofício." Além disso, junte-se os extratos bancários vinculados ao presente feito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2025 19:46

Recebidos os autos
18/07/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/07/2025 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MOURIVAL MONTEIRO COSTA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 23:02

Juntada de termo
05/06/2025 14:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:55

Recebidos os autos
30/05/2025 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2025 10:55

Indeferido o pedido de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2025 10:01

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Nada a prover quanto as petições de IDs 214169210 e 215375414, apresentadas pelo executado.

Em relação à petição de ID 214169210, o executado alega que "não foram dado vista ao advogado do executado para que este pudesse se manifestar no prazo legal, tal ato fere o princípio da Ampla defesa e o contraditório".

Ocorre que a alegação não procede, tendo em vista que o executado foi intimado dos atos processuais, conforme se verifica pelos prints do Diário Oficial em anexo.

Em relação à petição de ID 215375414, o executado requer a juntada da ação de produção de prova, conforme docs em anexo, que, segundo afirma, afetará o custo desta execução.

Ocorre que caso o executado tenha realmente intenção na propositura da referida ação, deve fazê-lo de forma apartada. 2.

Intime-se o executado para exercer o contraditório em relação à litigância de má-fé apontada pela exequente, no prazo de 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/02/2025 12:59

Recebidos os autos
25/02/2025 12:59

Indeferido o pedido de MOURIVAL MONTEIRO COSTA - CPF: *82.***.*27-91 (EXECUTADO)
21/01/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 20:09

Recebidos os autos
02/12/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MOURIVAL MONTEIRO COSTA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA DECISÃO Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo, até o limite de R$ 47.612,79, em favor da parte exequente, observando as informações bancárias indicadas em id. 211632383.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 13:34

Recebidos os autos
30/09/2024 13:34

Deferido o pedido de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
19/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 205091019, tendo em vista que a apresentação dos cálculos atualizados é função do exequente.

Por isso, concedo prazo suplementar de 15 dias para a exequente apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser revogada a constrição deferida nos autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 10:53

Recebidos os autos
09/09/2024 10:53

Indeferido o pedido de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 04:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito executório no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito por abandono processual, nos termos do art. 485, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/07/2024 14:38

Recebidos os autos
12/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:29

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 22:18

Recebidos os autos
04/06/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MOURIVAL MONTEIRO COSTA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:31

Expedição de Termo.
05/04/2024 15:26

Expedição de Termo.
05/04/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 15:15

Desentranhado o documento
05/04/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 15:15

Desentranhado o documento
05/04/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 15:14

Desentranhado o documento
25/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:48

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 07:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 07:18

Expedição de Alvará.
22/03/2024 07:18

Expedição de Alvará.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA DECISÃO Desentranhem-se as petições (ids. 188647779, 188733379 e 188889083) e seus respectivos anexos, pois juntados por parte estranha à presente execução.

I.

Ciente da penhora no rostos dos presentes autos, determinada pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no valor de R$10.518,50, deferida no bojo da execução nº 0723506-91.2020.8.07.0001, em desfavor da empresa CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78.

II.

Ciente da penhora no rosto dos presentes autos, determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília, no valor de R$21.378,17, deferida no bojo do Cumprimento de Sentença nº 0732063-38.2018.8.07.0001, em desfavor da empresa CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME CNPJ: 26.***.***/0001-78.

III.

Preclusa a decisão que deferiu a penhora do percentual 30% do salário líquido do executado MOURIVAL MONTEIRO COSTA - CPF *82.***.*27-91, até a satisfação integral do débito de R$ 89.630,16 (id. 169119231), proceda-se, imediatamente, às transferências nos seguintes termos: a) R$10.518,50, para conta de depósito judicial vinculada ao processo nº 0723506-91.2020.8.07.0001 que tramita perante o Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília; b) R$21.378,17, para conta de depósito judicial vinculada ao processo nº 0732063-38.2018.8.07.0001 que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília; c) valor remanescente, para conta bancária de titularidade da exequente CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78, junto ao Banco de Brasília SA - BRB, Ag. 0208, Conta Corrente nº 028982-3.

Realizadas as transferências, comunique-se aos respectivos Juízos.

Confiro a presente força de Ofício.

No mais, aguardem-se os demais depósitos a serem efetuados pelo órgão pagador do executado, ficando desde já, autorizado o levantamento pela exequente, mediante requerimento acompanhado de planilha atualizada do débito, decotados os valores depositados.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2024 17:53

Recebidos os autos
19/03/2024 17:53

Deferido em parte o pedido de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
13/03/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA DECISÃO Cuida-se de execução de títulos fundada em nota promissória.

A decisão de id. 169119231 determinou a penhora de 30% (trinta por cento) do salário líquido do executado, a ser realizada diretamente em folha de pagamento, até a satisfação do débito exequendo, o qual atualizado em agosto de 2023, perfazia o montante de R$89.630,16.

A decisão de id. 174843344 rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo executado e manteve a penhora salarial anteriormente deferida.

O executado, em manifestação de id. 177017129, informa que seu órgão pagador não vem considerando a metodologia de primeiramente abater todas as deduções e descontos legais, e somente após efetuar a penhora dos 30% líquidos.

Requer, assim, a liberação de valores que entende terem sido penhorados a maior por seu órgão pagador, por conta da metodologia utilizada, bem como a expedição de ofício ao referido órgão para que, doravante, os descontos de salários em seu contracheque somente ocorra após realizadas todas as deduções/descontos.

Subsidia o pedido com o demonstrativo dos contracheques relativos aos meses de setembro e outubro de 2023 (id. 177017132), e tabela de valores de id. 177017131, com o demonstrativo de excesso de penhora relativo aos respectivos meses.

Intimado a manifestar-se acerca do alegado, o exequente rechaçou as alegações do executado.

Em 10/01/2024, o CJU-VETECA promoveu a juntada de extrato bancário vinculado ao presente feito, o qual demonstra estar depositada a quantia de R$11.554,73, valor estes incondizente com as penhoras já determinadas por este juízo ao órgão pagador, que supostamente vêm sendo cumpridas desde set/2023, e que tampouco condizem com as alegações do executado, conforme demonstrado pela juntada de seus contracheques.

Assim, determino ao CJU-VETECA que proceda de imediato, com a máxima urgência, com a juntada de extrato bancário atualizado vinculado ao presente feito.

Após, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos.

Nesta oportunidade, cadastro na autuação a etiqueta de URGÊNCIA, para que seja dada maior celeridade à apreciação dos pedidos retro.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:37

Recebidos os autos
29/02/2024 17:37

Outras decisões
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:07

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:12

Recebidos os autos
22/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:47

Recebidos os autos
10/10/2023 16:47

Indeferido o pedido de MOURIVAL MONTEIRO COSTA - CPF: *82.***.*27-91 (EXECUTADO)
06/10/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/09/2023 17:57

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:35

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos e-mail e anexo enviados pela Coordenação de Pagamento de Pessoal da Câmara dos Deputados, informando a implementação da penhora nos termos da decisão ID 169119231.

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da aludida juntada, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 22 de setembro de 2023 03:51:09.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 03:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o exequente sobre as impugnações apresentadas pela executada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 21 de setembro de 2023 às 13:26:38 MARILIA RODRIGUES VIEIRA Servidor Geral
21/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
18/09/2023 23:14

Juntada de Petição de impugnação
18/09/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 23:00

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725876-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) Convencida de que essa evolução jurisprudencial conduz a uma melhor distribuição de justiça e contribui para a pacificação social, entendi por bem adequar meu posicionamento a essa vertente.

Assim, e sem distanciar-me do caso concreto, tem-se que a dívida tem origem em Nota Promissória.

O executado usufruiu de bem/serviço e não cumpriu com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente.

O comprovante de rendimentos da parte executada demonstram sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirão a dignidade do executado, nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, defiro pedido do exequente, determinando a penhora de 30% (trinta por cento) do salário líquido do executado MOURIVAL MONTEIRO COSTA - CPF/CNPJ: *82.***.*27-91, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito de R$ R$ 89.630,16 (atualizado em 01/08/2023 - id. 167236478). 1.

Forneça, o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço do empregador), inclusive com CEP e e-mail, se possível.

No mesmo prazo, junte aos autos dados de conta bancária de destino dos depósitos a serem empreendidos pela fonte pagadora.

Ressalte-se que, caso o patrono do exequente não possua poderes para dar e receber quitação, deverá indicar conta de titularidade do exequente. 1.1.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora, Câmara dos Deputados, determinando o desconto mensal em folha de pagamento e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 1.1.1 Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0725876-72.2022.8.07.0001. 2.

Da penhora, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado. 3.

Preclusa a presente decisão, fica desde já autorizada a transferência dos valores depositados para conta indicada pelo exequente, tão logo seja comunicado o depósito pelo órgão empregador/fonte pagadora. 4.

Deverá a parte exequente informar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos. 5.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC.

Confiro a presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/08/2023 18:28

Recebidos os autos
18/08/2023 18:28

Deferido o pedido de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 14:04

Recebidos os autos
07/07/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.
10/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:36

Recebidos os autos
05/05/2023 19:36

Deferido o pedido de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
18/04/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 12:08

Juntada de Certidão
20/03/2023 22:06

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de MOURIVAL MONTEIRO COSTA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:28

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:35

Recebidos os autos
13/02/2023 14:35

Indeferido o pedido de MOURIVAL MONTEIRO COSTA - CPF: *82.***.*27-91 (EXECUTADO)
09/01/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/12/2022 18:28

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2022 00:44

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MOURIVAL MONTEIRO COSTA em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 20:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/10/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 19:44

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:48

Recebidos os autos
22/08/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 12:53

Recebidos os autos
16/07/2022 12:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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