21/09/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 17:43

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: Número do processo: 0707298-97.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: ANDRESSA AZEVEDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, partes qualificadas.

Requer o exequente a desistência da ação (petição retro).

Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, visto que ainda não recebida a inicial.

Sem honorários advocatícios.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria deste Juízo, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime (m)-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:13

Recebidos os autos
18/09/2023 22:13

Extinto o processo por desistência
18/09/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 23:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707298-97.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: ANDRESSA AZEVEDO DE OLIVEIRA DECISÃO A teor do art. 784, do Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (inciso X).

Determino que a parte autora emende a petição inicial para: (i) anexar ata de assembleia de eleição de síndico atualizada, pois a juntada no ID 167002385 comprova o exercício do mandato apenas até o dia 31/03/2022; (ii) acostar aos autos os documentos comprobatórios dos valores das contribuições constantes da planilha de débitos apresentada.

Caso já tenha anexado aos autos, deverá indicar precisamente o "ID" e a página.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial, com todas as modificações necessárias, facultada a adequação dos pedidos para o rito comum ordinário em caso de impossibilidade de atendimento à determinação de emenda ora proferida. (Datada e assinada eletronicamente)
21/08/2023 19:33

Recebidos os autos
21/08/2023 19:33

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/07/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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