15/02/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:30

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ALCEU WOLFF em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06 em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ELENITA DA COSTA TORRES em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06 em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:55

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714594-77.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELENITA DA COSTA TORRES, ALCEU WOLFF EXECUTADO: SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06, SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/01/2024 17:44

Recebidos os autos
23/01/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/01/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 16:28

Recebidos os autos
23/01/2024 16:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:43

Recebidos os autos
06/12/2023 15:43

Outras decisões
29/11/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de ALCEU WOLFF em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de ELENITA DA COSTA TORRES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06 em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:34

Recebidos os autos
13/11/2023 17:34

Deferido o pedido de ALCEU WOLFF - CPF: *39.***.*00-63 (EXEQUENTE) e ELENITA DA COSTA TORRES - CPF: *35.***.*56-53 (EXEQUENTE).
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06 em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:16

Recebidos os autos
25/10/2023 12:16

Outras decisões
24/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06 em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:36

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:17

Decorrido prazo de ELENITA DA COSTA TORRES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de ALCEU WOLFF em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06 em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 19:01

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714594-77.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELENITA DA COSTA TORRES, ALCEU WOLFF EXECUTADO: SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06, SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS DECISÃO Efetivada a constrição eletrônica do valor de R$205,15 (duzentos e cinco reais e quinze centavos) (ID nº. 167815505), a executada (Shayane) formulou nova proposta de pagamento da dívida, em importe de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) (IDs nº. 168832462), com o que concordou a parte exequente.

Registre-se que a parte exequente apresentou cláusula adicional à proposta acima, que estipula o pagamento do valor original da dívida, em importe de R$3.411,23 (três mil e quatrocentos e onze reais e vinte e três centavos), acrescido de multa de 10% (dez por cento), em caso de inadimplemento, com o que concordou a executada (ID nº. 171008491).

Sem prejuízo do disposto acima, destaque-se que não houve impugnação ao bloqueio eletrônico de ID nº. 167815505.

Diante disso, homologo o acordo convolado entre as partes (IDs nº. 168832462 e nº. 171008491), e declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado no ID nº. 167815505.

Além disso, determino que seja promovida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º., do Código de Processo Civil.

Em seguida, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente no ID nº. 169767156.

Após a transferência, intime-se a parte executada a comprovar nos autos o pagamento do valor remanescente do débito até o dia 15/10/2023, conforme proposta de ID nº. 168832462, abatida a quantia bloqueada no ID nº. 167815505.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2023 12:33

Recebidos os autos
25/09/2023 12:33

Outras decisões
20/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06 em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ELENITA DA COSTA TORRES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ALCEU WOLFF em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06 em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714594-77.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELENITA DA COSTA TORRES, ALCEU WOLFF EXECUTADO: SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06, SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS DECISÃO Intime-se a parte exequente ELENITA DA COSTA TORRES e ALCEU WOLFF, para se manifestar sobre os fatos expendidos na petição juntada pela parte executada SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS no ID nº 171008491, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/09/2023 16:37

Recebidos os autos
05/09/2023 16:37

Outras decisões
05/09/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714594-77.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELENITA DA COSTA TORRES, ALCEU WOLFF EXECUTADO: SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06, SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS DECISÃO A parte exequente fez uma contraproposta no id.169767156.

Intime-se a executada para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como negativa à contraproposta.

Após, conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/08/2023 14:31

Recebidos os autos
31/08/2023 14:31

Outras decisões
24/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06 em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:38

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714594-77.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELENITA DA COSTA TORRES, ALCEU WOLFF EXECUTADO: SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06, SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (CINCO) dias, a respeito da proposta apresentada na petição de ID 168832462. Águas Claras, 16 de agosto de 2023.
16/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:34

Decorrido prazo de ELENITA DA COSTA TORRES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:34

Decorrido prazo de ALCEU WOLFF em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
03/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:45

Recebidos os autos
01/08/2023 14:45

Deferido o pedido de ALCEU WOLFF - CPF: *39.***.*00-63 (EXEQUENTE) e ELENITA DA COSTA TORRES - CPF: *35.***.*56-53 (EXEQUENTE).
01/08/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
01/08/2023 12:32

Processo Desarquivado
01/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:16

Recebidos os autos
15/05/2023 14:16

Homologada a Transação
11/05/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 03:01

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS *39.***.*55-06 em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:40

Decorrido prazo de SHAYANE RAIANE ALVES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:43

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:57

Recebidos os autos
12/04/2023 13:57

Outras decisões
11/04/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2023 18:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2023 16:14

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/04/2023 17:20

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ALCEU WOLFF em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ELENITA DA COSTA TORRES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de BRUNA DE CASTRO MOURA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/03/2023 14:32

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:38

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 15:11

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 14:38

Recebidos os autos
20/03/2023 14:38

Deferido o pedido de ALCEU WOLFF - CPF: *39.***.*00-63 (REQUERENTE) e ELENITA DA COSTA TORRES - CPF: *35.***.*56-53 (REQUERENTE).
16/03/2023 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/03/2023 13:59

Processo Desarquivado
15/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:37

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/11/2022 12:51

Recebidos os autos
07/11/2022 12:51

Homologada a Transação
03/11/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/11/2022 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2022 00:29

Recebidos os autos
02/11/2022 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 17:38

Recebidos os autos
08/09/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/09/2022 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 19:19

Recebidos os autos
29/08/2022 19:19

Determinada a emenda à inicial
29/08/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:02

Recebidos os autos
17/08/2022 18:02

Determinada a emenda à inicial
17/08/2022 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/08/2022 15:47

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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