30/10/2023 01:04

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 01:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:21

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 10:26

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 12:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:22

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 12:12

Recebidos os autos
17/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:12

Expedido alvará de levantamento
17/10/2023 12:12

Deferido o pedido de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0009-85 (EXEQUENTE).
25/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708747-27.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), KARINA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Promova-se a baixa na terceira interessada COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISITRITO FEDERAL - CAESB.

Determinada a pesquisa de bens do executado via SISBAJUD (ID. 154064316), foi penhorada a quantia nominal de R$ 562,36, sendo R$ 200,69 junto à CEF; R$ 219,17 junto ao BRB e R$ 142,50 junto ao Banco do Brasil (ID. 155013032).

Ante a insuficiência dos valores para a quitação do débito, a parte exequente requereu a penhora de créditos devidos à executada pela CAESB (ID. 157371014), a qual foi deferida (ID. 160072476).

Na petição de ID. 160742603, o executado noticia o pagamento do débito exequendo (R$ 75.078,22), com complementação no ID. 161314139 (R$ 10.015,69).

Comprovantes nos IDs. 160742626 e 161314139, respectivamente.

Concordância do exequente com os valores depositados, declarando a quitação do débito. (ID. 161350104).

Sentença de extinção pelo pagamento do débito, determinando a desconstituição das penhoras existentes no processo (ID. 161357990).

Certidão de ID. 161721395 noticia que os referidos valores foram depositados em conta judicial vinculada aos autos de nº 0709885-29.2022.8.07.0010, em trâmite na 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões desta circunscrição.

Certidão de ID. 168816846 relata os depósitos na conta judicial da presente Execução.

Na petição de ID. 169048659, a exequente postula pelos levantamentos dos valores oriundos do pagamento da dívida (R$ 75.078,22 + 10.015,69, agora com saldo nominal na conta judicial de R$ 86.003,04 - após atualização na conta judicial dos autos na 1ª Vara Cível desta circunscrição).

Requer também o levantamento dos valores constritos no SISBAJUD (R$ 562,36 nominais).

Na petição de ID. 169869367, o executado sustenta que os valores constritos no SISBAJUD deverão ser restituídos.

Decido.

Apesar da penhora via SISBAJUD do valor de R$ 562,36 (ID. 155013032), antes da manifestação a respeito da expropriação de bens, o executado efetuou o pagamento integral do débito (IDs. 160742603 e 161314139), com a concordância do exequente (ID. 161350104) e sentença de extinção pelo pagamento (ID. 161357990).

Conforme consignado no julgado, restaram desconstituídas as penhoras nos autos, ou seja, a penhora de valores via SISBAJUD e a penhora de créditos junto à CAESB.

Assim, o exequente faz jus ao levantamento da quantia inicial de R$ 85.093,91 (R$ 75.078,22 + R$ 10.015,69), agora indicada nominalmente como R$ 86.003,04 no Bankjus, com as subsequentes atualizações, conforme certidão de ID. 168816846.

Não há o que se falar em levantamento da quantia nominal de R$ 562,36 (R$ 200,69 + R$ 219,17 + R$ 142,50) constrita pelo SISBAJUD, uma vez que tais valores não foram expropriados e superam o débito exequendo, sob pena de enriquecimento sem causa do exequente.

Com efeito, deverão ser restituídos ao executado como desdobramento da desconstituição da penhora.

Intime-se o exequente para que, o prazo de 05 (cinco) dias, discrimine a porcentagem que deverá ser levantada em favor da patrona nos autos, em relação aos valores depositados em Juízo a título de pagamento, tendo em vista que a recorrente atualização da quantia em conta judicial alteram o numerário explicitado na petição de ID. 169048659.

Expeça-se alvará eletrônico da quantia nominal de R$ 562,36 (quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), mais acréscimos legais, em favor de SHOX DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 06.***.***/0001-79, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, com valores nominais de R$ R$ 200,69; R$ 219,17; e R$ 142,50, mediante transferência bancária para o Banco do Brasil, agência 4275-7, conta corrente 17.656-7, de titularidade de SX INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ 06.***.***/0001-79.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 15:43

Recebidos os autos
12/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:43

Outras decisões
12/09/2023 15:43

Expedido alvará de levantamento
12/09/2023 15:43

Deferido o pedido de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-79 (EXECUTADO).
28/08/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708747-27.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), KARINA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre valores em contas judiciais vinculadas a estes autos, conforme certidão retro, no prazo COMUM de 5 (cinco) dias.

Empós, conclusos.

BRASÍLIA-DF, 16 de agosto de 2023 15:30:17.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
16/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de KARINA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:00

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:22

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
09/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
08/06/2023 14:43

Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023 18:40

Recebidos os autos
07/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/06/2023 18:32

Recebidos os autos
06/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:32

Indeferido o pedido de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
06/06/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:20

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 20:32

Recebidos os autos
26/05/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 20:32

Deferido o pedido de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0009-85 (EXEQUENTE).
16/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 19:15

Recebidos os autos
11/04/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/03/2023 20:22

Recebidos os autos
29/03/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:22

Deferido o pedido de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0009-85 (EXEQUENTE).
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 22:47

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:36

Recebidos os autos
10/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 19:55

Recebidos os autos
28/02/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:55

Indeferido o pedido de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
17/02/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:16

Recebidos os autos
07/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:16

Indeferido o pedido de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
07/02/2023 14:01

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/02/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 12:12

Expedição de Mandado.
21/11/2022 20:00

Recebidos os autos
21/11/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
05/10/2022 18:29

Recebidos os autos
05/10/2022 18:29

Determinada a emenda à inicial
26/09/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/09/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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