TJDFT - 0031855-03.2015.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA

OAB: 18489/DF

CPF *25.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA

CPF *59.***.*10-53

Advogados

THIAGO RIGHI REIS

OAB: 34609/DF

CPF *45.***.*82-67

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ

OAB: 36131/DF

CPF *32.***.*44-34

EVERARDO ALVES RIBEIRO

OAB: 16150/DF

CPF *62.***.*97-87

ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR

OAB: 1949/DF

CPF *92.***.*08-49

JOAO ALBERTO FRAGA SILVA

CPF *19.***.*41-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 28/10/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 14/10/2023 08:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/10/2023 08:48

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 11/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031855-03.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ALBERTO FRAGA SILVA SENTENÇA Verifica-se que o requerido satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor (id. 168367402).

    Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

    Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

    Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos.

    Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) porventura existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

    Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 21/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 14/08/2023 14:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/08/2023 06:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:26

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 02/03/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:29

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 15/02/2023 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 14/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/06/2022 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 20/06/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:58

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/05/2022 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 24/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 13/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 17:45

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 11/05/2022 17:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/05/2022 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 06/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/03/2022 19:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 13:20

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 17:09

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/08/2021 21:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 25/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 24/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:48

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 24/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:32

    Publicado Certidão em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 14/06/2021 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 19:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/06/2021 02:25

    Publicado Decisão em 04/06/2021.

  • 02/06/2021 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 02/06/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 13:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 23:11

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 23:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/05/2021 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 17/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 21:47

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/05/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 05/05/2021 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 21:06

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 01/04/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 02:30

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 11/03/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 02:47

    Publicado Decisão em 18/02/2021.

  • 12/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 09/02/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/02/2021 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 04/02/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 02:45

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 25/01/2021 23:59:59.

  • 01/12/2020 04:16

    Publicado Decisão em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2020 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 27/11/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/11/2020 08:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 24/11/2020 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 18:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/11/2020 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 19/11/2020 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:06

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 02:55

    Publicado Decisão em 26/05/2020.

  • 25/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 14:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/05/2020 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 20/05/2020 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 02:20

    Publicado Despacho em 18/05/2020.

  • 15/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 13/05/2020 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 02:16

    Publicado Despacho em 07/05/2020.

  • 06/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 29/04/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 04:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 19:01

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 18/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 02:38

    Publicado Decisão em 09/12/2019.

  • 06/12/2019 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 14:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/11/2019 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 13/11/2019 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 14:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 14:44

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 13/08/2019 23:59:59.

  • 21/07/2019 09:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.

  • 20/07/2019 15:24

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/07/2019 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 01/07/2019 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2019 03:59

    Publicado Decisão em 25/06/2019.

  • 24/06/2019 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 20/06/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2019 11:45

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 19/06/2019 09:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 10/06/2019 04:07

    Publicado Certidão em 10/06/2019.

  • 07/06/2019 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2019 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 17:43

    Decorrido prazo de MIRTA APARECIDA BRASIL FRAGA em 08/05/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 02:47

    Publicado Despacho em 11/04/2019.

  • 10/04/2019 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 29/03/2019 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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