17/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:23

Recebidos os autos
12/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:23

Indeferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/04/2024 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/03/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 17:11

Expedição de Mandado.
21/11/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:34

Expedição de Mandado.
23/08/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735209-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA Decisão I – Da habilitação de terceiro interessado. 1.1.

Miranda Lima e Lobo Advogados noticiaram o distrato do contrato de prestação de serviços advocatícios com a parte exequente, razão pela qual substabeleceram os seus poderes, sem reservas, aos doutores Patrícia Sales, OAB/DF n.º 34.892, e Gabriel Soares, OAB/DF n.º 35.544 (ID 165435514). 1.2.

Nesse sentido, requereram o cadastramento dos novos patronos, além da sua manutenção como interessados neste feito. 1.3.

Ocorre que, eventual pedido de arbitramento de honorários reclama o ajuizamento de ação de conhecimento, não sendo passível de análise nesta via. 1.4.

Isso porque, "conquanto patentes a subsistência do vínculo subjacente e a contraprestação de serviços durante o trânsito da ação, a revogação do mandato antes do desfecho do litígio traduzido em execução inviabiliza que os honorários de sucumbência sejam destinados integralmente aos patronos destituídos (...), devendo que o que lhes cabe ser perseguido em sede autônoma por ser inviável sua postulação nos próprios autos em que fora fixada a verba sucumbencial pela via executiva, tendo em conta a ausência de liquidez e certeza que passam a afetar a exigibilidade do crédito. 4.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1116856, 07058084620188070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 22/8/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 1.5.

Por isso, os advogados desconstituídos não devem ser mantidos cadastrados no processo, na condição de interessados, porque não terão valores a serem levantados, bem como porque o processo é público, podendo ser livremente consultado por qualquer interessado. 1.6.

Assim, à vista do encerramento da representação, o pedido de manutenção do cadastro neste feito não merece acolhimento. 1.7.

Posto isso, a publicação desta decisão, retifique-se a autuação para excluir do campo de interessados os advogados Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo (OAB/DF n.º 39.684), Leopoldo César de Miranda Lima Bisneto (OAB/DF n.º 41.258) e Marco Antônio Resende Sampaio Filho (OAB/DF n.º 67.311) do sistema informatizado. 1.8.

Os novos patronos foram cadastrados no PJe, nesta data.

II – Da pesquisa Sniper 2.1.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. 2.2.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. 2.3.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). 2.4.

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. 2.5.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. 2.6.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado III – Da penhora de bens. 3.1.

Defiro a expedição do mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço da empresa, qual seja, a SCN Quadra 05, Bloco A, Sala 223, Torre Norte, Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.715-900.

IV – Da suspensão. 4.1.

Por fim, caso todas as diligências restem infrutífera, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC. 4.2.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp. 1.284.587/SP).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:18

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:02

Recebidos os autos
17/08/2023 18:02

Deferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
15/08/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 06:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:30

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:24

Recebidos os autos
26/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:24

Outras decisões
22/05/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/04/2023 18:48

Juntada de Certidão
06/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
16/02/2023 22:29

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:28

Recebidos os autos
08/12/2022 11:28

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:14

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 30/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:45

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/02/2022 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 19:11

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:08

Juntada de Certidão
25/01/2022 10:35

Juntada de Certidão
09/11/2021 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 06:31

Recebidos os autos
07/10/2021 06:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 06:31

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/10/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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