30/01/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 05:55

Recebidos os autos
30/01/2025 05:55

Outras decisões
29/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:18

Expedição de Ofício.
13/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 13:45

Recebidos os autos
12/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:37

Recebidos os autos
06/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/11/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:26

Expedição de Ofício.
23/04/2024 15:08

Recebidos os autos
23/04/2024 15:08

Deferido o pedido de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS - CPF: *11.***.*00-87 (INVENTARIANTE).
22/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
22/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:21

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 23:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700954-23.2020.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se a parte inventariante para se manifestar quanto à cota ministerial ID 189704716.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
22/03/2024 19:30

Recebidos os autos
22/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/03/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 16:18

Expedição de Ofício.
29/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700954-23.2020.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se a inventariante para se manifestar sobre os documentos ID's 186264150 e 185208409.

Após, ouça-se o Ministério Público.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
18/02/2024 19:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:14

Recebidos os autos
16/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/02/2024 18:54

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 01:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:25

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 14:53

Expedição de Ofício.
07/11/2023 14:53

Expedição de Ofício.
30/10/2023 15:59

Expedição de Carta.
30/10/2023 15:48

Expedição de Ofício.
17/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:58

Transitado em Julgado em 29/09/2023
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA RODRIGUES SENA em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700954-23.2020.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha em suas frações ideais, nos termos do plano apresentado ID 159683139 e ID 163231965 destes autos de Inventário dos bens deixados em razão do falecimento de GERALDO ALVES RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros e/ou da Fazenda Pública.

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A regularidade do pagamento do ITCD foi verificada pela Fazenda Pública (cf.

ID 167619006).

Ressalta-se que a totalidade dos saldos bancários existentes nas contas da CEF, Banco Itaú e BRB devem ser atribuídos às menores.

Assim, oficie-se às instituições bancárias para que transfiram os valores para as contas de N.R.P. e L.R.P. (ID 145295396), na proporção de 50% para cada menor.

Após, oficie-se ao Banco Itaú para que proceda ao bloqueio das contas até o implemento da maioridade das herdeiras.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro força de formal de partilha à presente sentença, observando que integram o formal de partilha, cópias das seguintes peças, que deverão ser impressas pelas partes: inicial/emenda(s), plano de partilha, documentos do(s) bem(ns) e/ou dívida(s), a presente sentença, eventuais decisões que a integrem/modifiquem, certidão do trânsito em julgado da derradeira decisão e demais peça(s) mencionada(s) na sentença.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial, caso necessário.

Custas pelos requerentes, em proporção, suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça já deferida.

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
17/08/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:02

Recebidos os autos
09/08/2023 18:02

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 07:53

Recebidos os autos
20/07/2023 07:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/07/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/07/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:00

Recebidos os autos
05/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
13/05/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:16

Recebidos os autos
25/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:15

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 20:29

Recebidos os autos
03/04/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/03/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 18:41

Recebidos os autos
29/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/03/2023 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 11:32

Recebidos os autos
28/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 19:24

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
01/03/2023 12:28

Recebidos os autos
01/03/2023 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA RODRIGUES SENA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/02/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023 04:46

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:46

Recebidos os autos
10/02/2023 16:46

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
08/02/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/02/2023 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:54

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA RODRIGUES SENA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
20/01/2023 17:25

Recebidos os autos
20/01/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/01/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2023 10:38

Recebidos os autos
12/01/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA RODRIGUES SENA em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:01

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
16/11/2022 18:33

Recebidos os autos
16/11/2022 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/11/2022 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/11/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 23:14

Juntada de Certidão
29/10/2022 01:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:31

Recebidos os autos
20/10/2022 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
19/10/2022 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2022 15:41

Recebidos os autos
18/10/2022 15:41

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/10/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/10/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
06/10/2022 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:55

Juntada de Certidão
30/09/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:38

Recebidos os autos
01/09/2022 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
26/08/2022 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/08/2022 14:59

Recebidos os autos
26/08/2022 14:59

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
24/08/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/08/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 14:27

Recebidos os autos
29/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/07/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 13:58

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:21

Recebidos os autos
11/02/2022 19:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/02/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:53

Expedição de Certidão.
21/12/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 03:05

Juntada de Certidão
30/11/2021 03:05

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 03:05

Desentranhado o documento
28/11/2021 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA RODRIGUES SENA em 26/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:29

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:43

Recebidos os autos
26/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:18

Conclusos para decisão
22/10/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 01:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 01:47

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:46

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
14/09/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:50

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:15

Juntada de Petição de réplica
08/09/2021 17:08

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:24

Recebidos os autos
01/09/2021 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Publicado Intimação em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 15:43

Recebidos os autos
10/08/2021 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2021 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/08/2021 00:50

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 23:05

Recebidos os autos
03/08/2021 23:05

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/07/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 10:54

Recebidos os autos
08/07/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/07/2021 02:56

Publicado Despacho em 05/07/2021.
06/07/2021 02:55

Publicado Despacho em 05/07/2021.
06/07/2021 00:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 15:34

Recebidos os autos
30/06/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/06/2021 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2021 18:30

Recebidos os autos
28/06/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/06/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 08:53

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:25

Juntada de Certidão
07/06/2021 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021 11:25

Recebidos os autos
19/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/05/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
10/05/2021 16:44

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2021 18:22

Recebidos os autos
30/04/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/04/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 11:22

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:49

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/03/2021 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 13:27

Expedição de Ofício.
11/03/2021 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 15:16

Recebidos os autos
08/03/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/03/2021 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2021 15:28

Recebidos os autos
01/03/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/02/2021 15:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/02/2021 02:31

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 09:28

Expedição de Mandado.
04/02/2021 15:04

Juntada de Certidão
17/12/2020 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 20:00

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:07

Juntada de Certidão
01/12/2020 17:16

Recebidos os autos
01/12/2020 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/11/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 11:11

Juntada de Certidão
13/07/2020 22:46

Expedição de Certidão.
10/07/2020 15:16

Expedição de Ofício.
10/07/2020 15:16

Expedição de Mandado.
06/07/2020 10:05

Recebidos os autos
06/07/2020 10:05

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/07/2020 15:26

Juntada de Petição de Cota;
26/06/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 12:26

Juntada de Certidão
25/06/2020 20:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:36

Juntada de Certidão
25/06/2020 09:34

Juntada de Certidão
01/06/2020 19:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 18:51

Juntada de Certidão
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 16:55

Juntada de Certidão
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA RODRIGUES SENA em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 17:13

Expedição de Ofício.
11/05/2020 18:12

Recebidos os autos
11/05/2020 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/05/2020 17:49

Juntada de Petição de Cota;
06/05/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 14:03

Juntada de Certidão
05/05/2020 19:42

Juntada de Petição de réplica
04/05/2020 03:00

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 17:34

Juntada de Certidão
18/03/2020 18:59

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2020 18:58

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2020 14:36

Expedição de Termo.
16/03/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 13:40

Juntada de Certidão
09/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 13:20

Juntada de Certidão
04/03/2020 17:13

Recebidos os autos
04/03/2020 17:13

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/03/2020 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2020 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 22:08

Recebidos os autos
12/02/2020 22:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2020 14:57

Juntada de Certidão
06/02/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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