11/09/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 07:43

Recebidos os autos
14/08/2024 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
12/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 12:29

Transitado em Julgado em 12/08/2024
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716042-30.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III REU: JADER PIMENTEL MOTA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão entre as partes epigrafadas.

O feito encontra-se paralisado, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido o seu andamento pela parte interessada.

Intimada a parte autora regularmente para promover a citação da parte ré, indicando o endereço atualizado desta, ou requerer a conversão do feito em execução, deixou transcorrer o prazo para manifestação.

Na hipótese dos autos, portanto, é patente a ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo consubstanciado na falta de citação da parte ré, sendo desnecessária a intimação pessoal do autor para, em 5 (cinco) dias, suprir a falta, conforme preconiza o art. 485, §1º, do Código de Processo Civil.

No sentido do exposto, colaciono o recente aresto desta Corte: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE CONVERSÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

DESNECESSÁRIA.

I - O art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/1969, com nova redação dada pela Lei n.º 13.043/2014, faculta ao credor, caso não seja o bem localizado, converter o pedido de busca e apreensão em ação executiva II - O autor que não indica endereço válido para a localização do veículo e nem exerce sua prerrogativa de requerer a conversão da busca e apreensão em execução, demonstra desídia, o que autoriza a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

III - A extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, não exige a intimação pessoal do autor, na forma preconizada no § 1º do referido dispositivo legal.

IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão n.1110089, 07016823220188070006, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 01/08/2018)”.

Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Arcará o autor com as custas finais, se existentes.

Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.

Ainda com o trânsito em julgado, promova-se a exclusão da restrição RENAJUD inserida ao ID 145074829.

Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital. 5
15/07/2024 10:09

Recebidos os autos
15/07/2024 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716042-30.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III REU: JADER PIMENTEL MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 195661420, haja vista a ausência de previsão legal no DL 911/69 para a pesquisa prévia de bens.

Intime-se o autor para que indique novo endereço para busca e apreensão do veículo.

Ressalto que lhe é facultado requerer a conversão do feito em executivo.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7
13/06/2024 19:13

Recebidos os autos
13/06/2024 19:13

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR)
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 06/06/2024 23:59.
13/05/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716042-30.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III REU: JADER PIMENTEL MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada para indicar em quais novos endereços requer a localização do veículo ou fornecer meios para cumprimento da diligência, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017, ciente de que, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, é facultado ao credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Fica ciente, ainda, que em caso de endereços localizados em outro Estado, a parte autora deverá dar cumprimento à decisão que deferiu a liminar, conforme o disposto no art. 3º, § 12, do Decreto-Lei 911/69 que dispõe: "A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo", devendo comprovar a Distribuição do requerimento nos autos. .

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 17:08:19.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
17/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 01/04/2024 23:59.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716042-30.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III REU: JADER PIMENTEL MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé o(s) mandado(s) de BAAF/citação/intimação retornou(am) sem o devido cumprimento.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada para indicar novo endereço para localização do veículo ou fornecer meios para cumprimento da diligência, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, ciente de que, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, é facultado ao credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Fica ciente, ainda, que em caso de endereços localizados em outro Estado, a parte autora deverá dar cumprimento à decisão que deferiu a liminar, conforme o disposto no art. 3º, § 12, do Decreto-Lei 911/69 que dispõe: "A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo", devendo comprovar a Distribuição do requerimento nos autos.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 15:43:04.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
06/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
02/02/2024 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:44

Publicado Intimação em 05/12/2023.
04/12/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
29/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2023 04:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 10/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716042-30.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III REU: JADER PIMENTEL MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé o(s) mandado(s) de BAAF/citação/intimação retornou(am) sem o devido cumprimento.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada para indicar novo endereço para localização do veículo ou fornecer meios para cumprimento da diligência, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, ciente de que, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, é facultado ao credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Fica ciente, ainda, que em caso de endereços localizados em outro Estado, a parte autora deverá dar cumprimento à decisão que deferiu a liminar, conforme o disposto no art. 3º, § 12, do Decreto-Lei 911/69 que dispõe: "A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo", devendo comprovar a Distribuição do requerimento nos autos.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 11:17:51.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
01/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
31/08/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 30/08/2023 23:59.
26/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716042-30.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III REU: JADER PIMENTEL MOTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica o Autor intimado para, no prazo de 05 dias, cumprir a determinação do artigo 82 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 16:26:16.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
19/08/2023 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
09/06/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:42

Juntada de Certidão
06/04/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 22/03/2023 23:59.
05/03/2023 19:39

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:55

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:51

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:08

Juntada de Certidão
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:41

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 11:46

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 14:26

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:18

Recebidos os autos
12/12/2022 14:18

Concedida a Medida Liminar
06/12/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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