23/07/2024 13:31

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 13:31

Processo Desarquivado
22/07/2024 20:31

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/07/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/07/2024 15:02

Processo Desarquivado
04/07/2024 19:40

Arquivado Provisoramente
01/07/2024 23:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:38

Recebidos os autos
05/06/2024 17:38

Outras decisões
24/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:59

Recebidos os autos
02/05/2024 17:59

Outras decisões
25/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745611-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAIZA DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 12 de março de 2024 08:20:52.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
12/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:20

Recebidos os autos
11/03/2024 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2024 12:34

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MAIZA DE SOUZA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de MAIZA DE SOUZA SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/12/2023 16:23

Recebidos os autos
07/12/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 14:02

Recebidos os autos
06/11/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2023 14:50

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745611-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAIZA DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 15:00:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:43

Recebidos os autos
18/08/2023 15:43

Outras decisões
16/08/2023 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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