20/11/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:09

Publicado Edital em 16/11/2023.
15/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:21

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:35

Publicado Edital em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0730218-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado pela curadora (ID 128247675).

Juntou documentos e planilha de gastos.

A curadora apresenta planilha de débitos da curatelada (ID 171625187) na qual consta despesa que é anual, e não mensal, como a cobrança de IPTU, no valor de R$ 3.516,00.

Assim, embora o gasto seja elevado, ele não é constante e,

por outro lado a renda da curatelada é de R$ 22.000,00, isto é, muito acima da média nacional.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita uma vez que não foi demonstrada a hipossuficiência financeira da curadora e curatelada.

Por consequência, promova a Curadora a publicação do edital de ID 157687258 nos termos do art. 755 § 3º do CPC, comprovando no autos, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 14 de setembro de 2023.

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
14/09/2023 15:24

Recebidos os autos
14/09/2023 15:24

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DO SOCORRO SERRA CORREA - CPF: *92.***.*44-00 (REQUERENTE).
14/09/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0730218-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Contudo, sequer as declarações de pobreza da interditanda e da curadora foram juntadas nos autos.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial o fato de que a interditanda e curadora viverem em área nobre da cidade e que a interditanda recebe pensão líquida muito superior à média nacional (ID 128247658).

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar às interessadas o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Nesse sentido, faculto à curadora o direito de provar a impossibilidade das partes de arcarem, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais, devendo apresentar documentos que comprovem o alegado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Ou, no mesmo prazo, deverá comprovar a publicação do edital de ID 157687258.

Intime-se.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
17/08/2023 16:04

Recebidos os autos
17/08/2023 16:04

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO SERRA CORREA - CPF: *92.***.*44-00 (REQUERENTE)
17/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 17:57

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:09

Recebidos os autos
27/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
23/06/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:19

Recebidos os autos
22/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SERRA CORREA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 17:49

Recebidos os autos
31/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SERRA CORREA em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:37

Publicado Edital em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 17:44

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/05/2023 11:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/05/2023 19:02

Expedição de Termo.
10/05/2023 19:02

Expedição de Termo.
10/05/2023 19:02

Expedição de Ofício.
10/05/2023 19:02

Expedição de Ofício.
10/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:01

Expedição de Ofício.
10/05/2023 19:01

Expedição de Ofício.
10/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:00

Expedição de Ofício.
10/05/2023 18:25

Expedição de Edital.
04/05/2023 15:17

Transitado em Julgado em 03/05/2023
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SERRA CORREA em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 02:18

Publicado Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:24

Recebidos os autos
14/03/2023 10:24

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 10:20

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
31/01/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:34

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:17

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:25

Recebidos os autos
07/12/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
07/12/2022 17:52

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 16:54

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:55

Recebidos os autos
09/11/2022 15:55

Outras decisões
04/11/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
19/10/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:48

Recebidos os autos
10/10/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
05/10/2022 15:33

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SERRA CORREA em 06/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 11:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:02

Recebidos os autos
22/08/2022 14:02

Nomeado perito
18/08/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
18/08/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:24

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 21:43

Recebidos os autos
09/08/2022 21:43

Outras decisões
26/07/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
25/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SERRA CORREA em 22/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:44

Juntada de Certidão
12/07/2022 06:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/07/2022 14:49

Expedição de Termo.
11/07/2022 14:49

Expedição de Termo.
11/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:49

Expedição de Ofício.
11/07/2022 14:49

Expedição de Ofício.
11/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:49

Expedição de Ofício.
08/07/2022 17:35

Expedição de Mandado.
07/07/2022 18:50

Juntada de Certidão
05/07/2022 20:13

Recebidos os autos
05/07/2022 20:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/06/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 12:41

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:58

Recebidos os autos
21/06/2022 16:58

Recebida a emenda à inicial
17/06/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2022 13:30

Juntada de Certidão
16/06/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:04

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 15:39

Recebidos os autos
02/06/2022 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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