04/06/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 19:14

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Consoante manifestação expressa da parte exequente, lançada na ID 232149877, o executado adimpliu o débito objeto da presente ação executiva.

DIANTE DISSO e acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO o processo em face do pagamento, com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transfiram-se os valores para conta indicada no ID 232149877 em favor do credor.

Sem custas.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Oportunamente, oficie-se ao Juízo 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, referente aos autos do processo sob o nº 0705184-77.2021.8.07.0004, comunicando que não há valores remanescentes para pagamento do débito indicado.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ATRIBUO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direto (Datada e assinada eletronicamente)
12/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:48

Recebidos os autos
12/05/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ANDREZA BEZERRA MARTINS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:55

Recebidos os autos
22/04/2025 17:55

Outras decisões
10/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:29

Recebidos os autos
25/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/11/2024 19:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705498-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: E.

S.

F.EXECUTADO: A.

B.

M.

D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A A executada apresentou impugnação à penhora de ID 206296113, referente ao valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, indicando referência ao vale transporte e ao auxílio alimentação, por isso deverão ser desbloqueados.

Juntou recibo no valor R$ 734,50 no ID 206296116, comprovando suas alegações.

Instado, o exequente refutou os argumentos da executada e pugnou pela manutenção da penhora (ID 208987787).

Relatados, decido.

De fato, foi bloqueado via sistema o valor de R$734,58 na conta da executada.

Contudo, não ficou comprovado que recebe seus proventos nesta conta, já que indicou o valor de seus rendimentos como sendo R$ 2.795,50 e não consta este valor e nem valor aproximado no extrato de ID 206296115.

Vale frisar, que analisado o referido extrato, há valores sem natureza salarial, quais sejam R$275,00, creditado em 31/07/2024; vários depósitos de R$10,00 e de R$100,00 e R$7.482,58, creditado em 02/07/2024, logo, o valor bloqueado deverá permanecer penhorado.

Quanto a indicação de ser uma conta poupança, é certo que o conceito de sua impenhorabilidade vem sendo mitigado quando a conta poupança é movimentada como se conta corrente fosse.

Isto porque, os dispositivos que tratam da impenhorabilidade devem sofrer interpretação restritiva a fim de privilegiar o espírito da norma, que no que tange ao caso da conta poupança, serve para proteger tão somente as economias e reservas de renda que o executado possui para infortúnios e investimentos.

Neste sentido, é certo que tal forma de investimento popular não pode servir de abrigo a fim de que o executado escape da execução.

Se a conta poupança não é utilizada para guardar valores poupados e retirados apenas esporadicamente, para fins de subsistência digna, não deve prevalecer tal conceito, e, consoante observado do documento juntado, no intervalo de um mês, a parte executada efetivou mais de 40 saques.

Diante do exposto, rejeito a impugnação. À secretaria para que transfira o valor bloqueado para conta do exequente.

Intime-se a executada para que comprove o pagamento do valor remanescente de R$ 622,66, no prazo de 5 dias.

Transcorrido prazo, tornem os autos conclusos para análise do requerimento de ID 208987787, parte final.

Cumpra-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
25/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:05

Recebidos os autos
25/09/2024 16:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/08/2024 00:00

Intimação

1. À vista da documentação apresentada com a petição de ID 206296113 intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.Junte-se o resultado da pesquisa, via SISBAJUD.
27/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:01

Juntada de consulta sisbajud
20/08/2024 19:00

Juntada de consulta sisbajud
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:59

Recebidos os autos
15/08/2024 15:59

Outras decisões
05/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/08/2024 15:01

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:24

Recebidos os autos
04/07/2024 13:24

Outras decisões
27/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:54

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:20

Recebidos os autos
03/06/2024 18:20

Outras decisões
28/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/05/2024 13:50

Recebidos os autos
02/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 22:39

Recebidos os autos
23/04/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 20:24

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/04/2024 19:38

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:21

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

DEFIRO pedido de ID 186634151.

Oficie-se ao Banco BRB para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda à transferência da quantia de ID 170332723, para a conta bancária da parte autora indicada ao ID 186634151.

Informe ao Banco que eventuais taxas bancárias deverão ser abatidas do valor do montante.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente planilha atualizada do valor do débito, com abatimento da quantia ora liberada em seu favor, e para que dê prosseguimento ao feito, com indicação da medida constritiva que requer seja adotada para quitação do débito.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/03/2024 20:56

Expedição de Ofício.
17/03/2024 20:56

Expedição de Ofício.
12/03/2024 09:41

Recebidos os autos
12/03/2024 09:41

Outras decisões
22/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705498-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: E.

S.

F.

EXECUTADO: A.

B.

M.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Gama-DF, 9 de fevereiro de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
15/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:09

Recebidos os autos
20/10/2023 16:09

Outras decisões
09/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
02/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:19

Expedição de Alvará.
30/08/2023 08:29

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:05

Recebidos os autos
28/08/2023 18:05

Outras decisões
18/08/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705498-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: E.

S.

F.

EXECUTADO: A.

B.

M.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a(s) parte(s) executada se manifestar(em) nos autos, do que, para constar, lavrei a presente certidão.

Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Gama-DF, 12 de agosto de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
16/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ANDREZA BEZERRA MARTINS em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
11/07/2023 21:28

Recebidos os autos
11/07/2023 21:28

Outras decisões
08/07/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2023 08:58

Expedição de Carta.
20/06/2023 17:08

Recebidos os autos
20/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/06/2023 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ANDREZA BEZERRA MARTINS em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:33

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:22

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
08/04/2023 12:53

Expedição de Ofício.
03/04/2023 02:17

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
27/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:25

Recebidos os autos
24/03/2023 17:25

Outras decisões
17/03/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/03/2023 08:12

Juntada de Certidão
11/03/2023 20:40

Expedição de Ofício.
07/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ANDREZA BEZERRA MARTINS em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:57

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
26/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:37

Recebidos os autos
20/09/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/09/2022 19:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 22:42

Expedição de Ofício.
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDREZA BEZERRA MARTINS em 14/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:26

Recebidos os autos
11/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/04/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ANDREZA BEZERRA MARTINS em 03/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 09:30

Expedição de Mandado.
12/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 19:12

Expedição de Certidão.
03/02/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 17:44

Expedição de Termo.
28/09/2021 22:30

Recebidos os autos
28/09/2021 22:30

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/09/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:57

Juntada de Certidão
29/01/2021 18:34

Expedição de Certidão.
29/01/2021 18:34

Juntada de Certidão
29/01/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 09:49

Recebidos os autos
27/01/2021 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/01/2021 13:08

Expedição de Certidão.
14/12/2020 13:57

Expedição de Ofício.
10/12/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 17:00

Recebidos os autos
09/12/2020 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/11/2020 12:10

Expedição de Certidão.
24/11/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 10:46

Recebidos os autos
23/11/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/11/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 01:32

Recebidos os autos
04/11/2020 01:32

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2020 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 18:02

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 01:16

Recebidos os autos
12/09/2020 01:16

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2020 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/09/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 18:57

Recebidos os autos
05/08/2020 18:57

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/07/2020 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2020 00:09

Recebidos os autos
18/07/2020 00:09

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/07/2020 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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