12/09/2023 21:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 21:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:23

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Diante disso, nos termos do artigo 487.º, inciso III, "a" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO formulado na petição inicial.Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da Autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, e os reduzo pela metade, haja vista que o réu cumpriu integralmente a obrigação reconhecida, conforme documento de ID 164851767 (artigo 85.º, § 2.º, e art.º 90.º, §4.º, ambos do do CPC).

Contudo, a exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa pelo prazo de cinco anos, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.
17/08/2023 19:47

Recebidos os autos
17/08/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:47

Homologado o pedido
10/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/05/2023 23:18

Recebidos os autos
10/05/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO CARVALHO DE MELO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 17:17

Expedição de Mandado.
08/09/2022 16:04

Recebidos os autos
08/09/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/09/2022 15:14

Juntada de Certidão
11/08/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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