13/11/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 14:16

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700525-37.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENILSON ASSUNCAO DOS SANTOS REU: EDAILTON DE ALMEIDA PENHA SENTENÇA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum proposta por AUTOR: DENILSON ASSUNCAO DOS SANTOS em desfavor de REU: EDAILTON DE ALMEIDA PENHA, conforme qualificações constantes nos autos.

As partes comunicam nas petições de ID nº 158508442 e 164754926 a realização de acordo extrajudicial para composição da lide, mas não juntaram os termos da avença.

Ante a ausência dos termos do acordo, não é possível a extinção do feito pela transação, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC.

Constata-se, no entanto, que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda do objeto), tendo em vista a autocomposição entre as partes.

Em consequência, resolvo o feito sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, em razão da solução consensual.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito
21/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:50

Recebidos os autos
17/08/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/05/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 15:04

Recebidos os autos
25/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:11

Recebidos os autos
22/03/2023 01:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/02/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:08

Recebidos os autos
29/11/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/09/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:50

Recebidos os autos
14/09/2022 18:50

Indeferido o pedido de DENILSON ASSUNCAO DOS SANTOS - CPF: *28.***.*97-02 (AUTOR)
07/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:54

Juntada de Petição de especificação de provas
31/08/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
31/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 11:53

Recebidos os autos
09/07/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
07/07/2022 15:04

Juntada de Petição de réplica
04/07/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 14:30

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:18

Recebidos os autos
29/04/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
28/04/2022 19:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/04/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 11:34

Expedição de Mandado.
30/03/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 18:00

Expedição de Mandado.
04/03/2022 17:17

Recebidos os autos
04/03/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
03/03/2022 18:30

Recebidos os autos
03/03/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
03/03/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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