11/09/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 09:01

Recebidos os autos
11/09/2024 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
10/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 15:16

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703574-35.2021.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: Em segredo de justiça SENTENÇA AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS propôs ação de busca e apreensão em desfavor de Em segredo de justiça, partes qualificadas nos autos.

A liminar foi deferida no ID 93167231.

O autor noticiou a celebração de acordo extrajudicial com o réu, nos termos do ID 204550630, bem como pediu a homologação.

Contudo, no ID 206014806, o juízo destacou a impossibilidade de homologação da avença, pois não tinha como relacionar a assinatura lá inserida como pertencente ao réu.

Com isso, intimou-se o autor para juntar o termo do acordo com a assinatura válida, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse processual.

O autor, por sua vez, somente afirmou que a assinatura inserida no documento é válida (ID 206640519). É o necessário.

Decido.

O interesse de agir é matéria cognoscível de ofício pelo juiz, conforme dispõe o § 3º do art. 485, CPC.

Na presente situação, resta patente a perda superveniente do interesse, considerando a falta de utilidade no provimento jurisdicional, ante notícia de celebração de acordo extrajudicial para a quitação do contrato de alienação fiduciária pela ré.

Reitero o entendimento da impossibilidade de homologação do acordo de ID 204550630, pois não há como relacionar à assinatura inserida como pertencente ao réu.

Ante o exposto, declaro perda superveniente do interesse processual e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo autor, pois o réu não integra a relação processual.

Sem honorários.

Revogo a liminar.

Restrição RENAJUD baixada no ID 206316853.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, após o trânsito em julgado.

Circunscrição do Riacho Fundo.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
16/08/2024 12:21

Recebidos os autos
16/08/2024 12:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:59

Recebidos os autos
31/07/2024 16:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/07/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703574-35.2021.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: Em segredo de justiça CERTIDÃO Nos termos da portaria n 2/2023, aguarde-se o prazo de 30 dias, após os qual, deverá promover o andamento do processo, independentemente de novas intimações.

Documento datado e assinado automaticamente.
08/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703574-35.2021.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO O art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca de informações sobre o endereço do réu deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

Certifico que nos IDs 108473240 e 108773492 constam pesquisas nos sistemas SINESP/INFOSEG e SISBAJUD.

Nos termos da Portaria 02/2024, realizei novas pesquisas nestes sistemas, visto terem sido realizadas há mais de um ano.

Segue, também, pesquisa de endereços no sistema BANDI.

A pesquisa realizada perante o sistema SINESP/INFOSEG apresenta resultados idênticos aos sistemas RENAJUD e INFOJUD em relação à consulta de endereços.

Fica intimada a parte autora para dizer quais endereços, dentre os encontrados, deverão ser diligenciados.

Observe-se que serão expedidos mandados apenas para endereços informados de forma ordenada e completos, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (bairro, CEP, cidade, etc.).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
20/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703574-35.2021.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente.

Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis.

Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 12:26:51.

ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral
29/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703574-35.2021.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO Nos termos da Decisão ID 171021193, fica o autor intimado para informar o correto endereço de localização do veículo ou requerer a conversão do feito no procedimento adequado para a busca do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Observe-se que serão expedidos mandados apenas para endereços informados de forma ordenada e completos, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (ex: bairro, CEP, Cidade, etc).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Fica a parte autora ciente que deverá recolher as custas alusivas à diligência ora requerida (exceto se houver justiça gratuita).

O recolhimento, poderá ser feito no sítio deste Tribunal: Custas judiciais > custas/guia de diligência.

Com a juntada da guia de recolhimento e apresentado novo endereço, encaminhe-se o mandado para cumprimento no novo endereço.

Fica desde já advertido que deve consultar a distribuição do mandado e acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo fone/WhatsApp 61 3103-4746.

A falta da iniciativa enseja em extinção do processo por ausência de pressuposto processual.

Documento datado e assinado automaticamente.
22/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703574-35.2021.8.07.0017 CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 1/2024, fica a parte autora intimada a recolher as custas alusivas à diligência ora requerida.

O recolhimento, poderá ser feito no sítio deste Tribunal: Custas judiciais > custas/guia de diligência.

Após a juntada da guia de recolhimento, encaminhe-se o mandado para cumprimento no novo endereço.

Alternativamente, caso o autor não pretenda realizar o recolhimento das custas, é facultado a conversão em execução, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado automaticamente.
27/02/2024 20:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
21/11/2023 07:23

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
15/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023.
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:30

Recebidos os autos
08/09/2023 15:30

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/09/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se o fundo autor para informar o correto endereço de localização do veículo ou requerer a alteração do feito no procedimento adequado para a satisfação do crédito.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
18/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 17:35

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 17:35

Desentranhado o documento
11/04/2023 17:35

Desentranhado o documento
05/04/2023 16:14

Recebidos os autos
05/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/03/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/03/2023 15:48

Decorrido prazo de #Oculto# em 24/01/2023.
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 01:00

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:29

Recebidos os autos
24/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2022 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:33

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:42

Expedição de Certidão.
30/03/2022 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 13:28

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:55

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:19

Expedição de Certidão.
21/02/2022 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 15:11

Expedição de Certidão.
25/01/2022 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:31

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:56

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 15:55

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:12

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:49

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:00

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:57

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:20

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:51

Expedição de Certidão.
16/07/2021 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 19:01

Expedição de Mandado.
04/06/2021 14:40

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:10

Recebidos os autos
02/06/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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