18/09/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 21:58

Juntada de Certidão
15/09/2023 21:58

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 10:03

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de DANUZIA FERNANDA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:45

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700853-72.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: DANUZIA FERNANDA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI em desfavor de DANUZIA FERNANDA DOS SANTOS. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 168732771, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, expeça-se o alvará eletrônico para transferência do valor bloqueado nos autos ao ID 168103744 (R$ 516,55), em favor da parte exequente, ao "Pix" indicado ao ID 168732771, de titularidade do seu advogado, Dr.

Josué Gomes Silva de Matos, que possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 147035152.

Saliento que a liberação do valor bloqueado foi expressamente prevista no acordo de ID 168732771, assinado pela executada e com firma reconhecida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
17/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:17

Recebidos os autos
17/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/08/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/08/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de DANUZIA FERNANDA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 20:03

Recebidos os autos
10/03/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:03

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2023 20:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 20:26

Recebidos os autos
28/02/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:26

Determinada a emenda à inicial
27/01/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/01/2023 12:44

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 23:14

Recebidos os autos
24/01/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 23:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/01/2023 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/01/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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