27/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:20

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 04:40

Expedição de Carta.
20/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:03

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:05

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 00:00

Intimação

(...) Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e adjudico à sra.

Fabiana dos Santos (incapaz, representada por sua curadora, sra.

Fátima José dos Santos) os seguintes bens: (...)
16/01/2025 18:02

Recebidos os autos
16/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
23/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/11/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 07:43

Recebidos os autos
18/11/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:43

Outras decisões
06/11/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/11/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de FATIMA JOSE DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
12/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:39

Recebidos os autos
11/10/2024 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
10/10/2024 19:59

Juntada de Ofício
10/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
10/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:48

Expedição de Ofício.
08/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:19

Recebidos os autos
07/10/2024 11:19

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
30/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/09/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0706457-51.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: FABIANA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FATIMA JOSE DOS SANTOS INVENTARIADO(A): THEREZINHA JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a cota de ID 211714655.

Intime-se a inventariante para prestar os esclarecimentos devidos.

Prazo de dez dias.

Sem prejuízo, intime-se igualmente o Distrito Federal.

Após, renove-se vista ao Ministério Público.

Sobradinho - DF, 23 de setembro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
23/09/2024 11:21

Recebidos os autos
23/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:21

Outras decisões
20/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/09/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:24

Juntada de Certidão
18/09/2024 23:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0706457-51.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: FABIANA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FATIMA JOSE DOS SANTOS INVENTARIADO(A): THEREZINHA JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte os requerimentos de ID 207467948.

A transferência imediata dos valores da conta de ID 175633495 - pg. 5 para a herdeira única é devida, na medida em que sempre lhe pertenceram (ID 175633495 - pg. 3).

Não se trata, portanto, de ativo integrante do acervo hereditário.

O valor foi transferido para conta judicial por contar erroneamente no extrato o CPF da falecida.

Se necessário, solicite-se a migração (do Banco do Brasil S.A. para o BRB - Banco de Brasília S.A.).

Após, expeça-se alvará, observados os dados bancários de ID 207467948.

Doutra banda, no tocante à transferência do saldo remanescente das contas judiciais de ID 164379172, 162256229 e 167723336, melhor sorte não socorre a requerente.

Como se trata de quantia vultosa (superior a R$ 70.000,00), a quantia deve permanecer bloqueada em conta judicial - constituindo reserva de emergência - e a liberação deve ocorrer mediante a demonstração, em ação própria, da conveniência e da oportunidade do levantamento (despesas com saúde, por exemplo).

Assim, intime-se a inventariante para atualizar o esboço de partilha de ID 197415338.

Prazo de dez dias.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, se o caso, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Sobradinho - DF, 30 de agosto de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
30/08/2024 11:16

Recebidos os autos
30/08/2024 11:16

Deferido em parte o pedido de FABIANA DOS SANTOS - CPF: *59.***.*75-00 (HERDEIRO)
21/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/08/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:27

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:28

Recebidos os autos
05/08/2024 09:28

Deferido o pedido de FATIMA JOSE DOS SANTOS - CPF: *21.***.*84-20 (INVENTARIANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
01/08/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/08/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 09:30

Recebidos os autos
24/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:30

Outras decisões
22/07/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0706457-51.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: FABIANA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FATIMA JOSE DOS SANTOS INVENTARIADO(A): THEREZINHA JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de dez dias para cumprimento da decisão de ID 200905763.

Intime-se.

Sobradinho - DF, 3 de julho de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
03/07/2024 20:41

Recebidos os autos
03/07/2024 20:41

Deferido o pedido de FATIMA JOSE DOS SANTOS - CPF: *21.***.*84-20 (INVENTARIANTE).
01/07/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/07/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:07

Recebidos os autos
20/06/2024 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/06/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:34

Publicado Portaria em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:06

Expedição de Portaria.
30/04/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a imprimir o TERMO com o devido QR-CODE (assinatura digital), por seus próprios meios, bem como a anexá-lo de volta aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 5(cinco) dias.

Sobradinho/DF, 21 de março de 2024.
22/03/2024 10:00

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:31

Expedição de Termo.
20/03/2024 10:00

Recebidos os autos
20/03/2024 09:59

Outras decisões
24/02/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:46

Decorrido prazo de FATIMA JOSE DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0706457-51.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FABIANA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FATIMA JOSE DOS SANTOS INVENTARIADO(A): THEREZINHA JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prorrogação do prazo por 5 (cinco) dias.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Intime-se.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
07/02/2024 17:30

Recebidos os autos
07/02/2024 17:30

Deferido o pedido de FATIMA JOSE DOS SANTOS - CPF: *21.***.*84-20 (INVENTARIANTE).
06/02/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/02/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:59

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 20:58

Recebidos os autos
01/12/2023 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/11/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 22:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:13

Expedição de Portaria.
19/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:44

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Acolho cota ministerial de ID 172347304.

Intime-se a inventariante para cumprimento.

Prazo de quinze dias.

Oficie-se ao BRB-Banco de Brasília S.A. solicitando os esclarecimentos necessários.

Com a resposta, ouçam-se a requerente (herdeira única, incapaz, representada por sua curadora, sra.

Fátima José dos Santos) e o Ministério Público.

Por fim, retornem-se os autos conclusos para nova decisão de saneamento (a última foi proferida em 2/6/2023 - ID 160759168).

Sobradinho - DF, 22 de setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
25/09/2023 17:39

Expedição de Ofício.
22/09/2023 17:24

Recebidos os autos
22/09/2023 17:24

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
19/09/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/09/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:34

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

As ordens foram aparentemente cumpridas e os valores transferidos.

Assim, intime-se a autora para que: 1) se manifeste sobre os depósitos e extratos; 2) comprove o recolhimento do ITCD.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Por fim, se o caso, retornem-se conclusos para sentença.

Sobradinho - DF, 17 de agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
17/08/2023 11:34

Recebidos os autos
17/08/2023 11:34

Outras decisões
12/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/08/2023 12:24

Juntada de Ofício
04/08/2023 23:54

Juntada de Certidão
03/08/2023 23:11

Expedição de Portaria.
03/08/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:34

Juntada de Informações prestadas
09/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:41

Expedição de Mandado.
05/06/2023 20:49

Expedição de Ofício.
05/06/2023 20:47

Expedição de Ofício.
02/06/2023 20:25

Recebidos os autos
02/06/2023 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/05/2023 22:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 19:10

Juntada de Ofício
29/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:25

Expedição de Ofício.
23/05/2023 17:23

Expedição de Ofício.
23/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
22/05/2023 23:36

Recebidos os autos
22/05/2023 23:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/05/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:01

Juntada de Ofício
19/04/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:49

Juntada de Ofício
18/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
20/12/2022 20:40

Juntada de Ofício
17/12/2022 13:40

Juntada de Ofício
16/12/2022 23:27

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 19:08

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
28/10/2022 23:03

Juntada de portaria
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:50

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 14:41

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:33

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:52

Expedição de Ofício.
09/09/2022 17:50

Expedição de Ofício.
09/09/2022 11:30

Recebidos os autos
09/09/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2022 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/09/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 00:02

Expedição de Certidão.
17/08/2022 23:57

Juntada de Certidão
17/08/2022 23:49

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
12/08/2022 18:05

Expedição de Ofício.
10/08/2022 23:36

Recebidos os autos
10/08/2022 23:36

Outras decisões
05/08/2022 21:49

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/07/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:13

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:39

Expedição de Certidão.
05/07/2022 19:17

Expedição de Ofício.
05/07/2022 19:16

Expedição de Ofício.
05/07/2022 17:12

Recebidos os autos
05/07/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/06/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de FATIMA JOSE DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:27

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:58

Expedição de Termo.
30/05/2022 09:45

Recebidos os autos
30/05/2022 09:45

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/05/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:29

Recebidos os autos
26/05/2022 11:29

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/05/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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