TJDFT - 0704261-65.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

CELIO HERBERT ALVES DA COSTA

CPF *84.***.*20-68

MARCIA ALVES DA COSTA RIBEIRO GUIMARAES

CPF *10.***.*43-72

ROBSON ALVES BORGES

CPF *37.***.*26-58

Advogados

RAFAEL KESLER CANDIDO MARTINS

OAB: 55108/GO

CPF *97.***.*63-60

Polo Passivo

Partes

MARIA ALVES CORREIA

CPF *44.***.*83-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:54

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 03:29

    Decorrido prazo de MARIA ALVES CORREIA em 13/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:44

    Publicado Edital em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 13/04/2024 03:21

    Decorrido prazo de MARIA ALVES CORREIA em 12/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:10

    Publicado Edital em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 05/02/2024 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2024 18:18

    Desentranhado o documento

  • 05/02/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 02:57

    Publicado Edital em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

    CEP: 72300-631.

    Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0704261-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: MARCIA ALVES DA COSTA RIBEIRO GUIMARAES, CELIO HERBERT ALVES DA COSTA, ROBSON ALVES BORGES REQUERIDO: MARIA ALVES CORREIA O Dr.

    JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição definitiva de MARIA ALVES CORREIA, brasileira, portadora da CI/RG nº 5.503.086, órgão expedidor PC/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº *44.***.*83-72, filha de Pedro Alves Correia e de Maria Alvina Correia, residente e domiciliada na Rua 01, Quadra 09, Lote 34, Casa 1, Estância dos Buritis, Caldas Novas/GO, CEP 75681-550.

    Sendo nomeada curadora definitiva MARCIA ALVES DA COSTA RIBEIRO GUIMARAES, brasileira, portadora da CI/RG nº 984.603,órgão expedidor SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº *10.***.*43-72, residente e domiciliada na Rua 20, Quadra 71, Lote 4-6, apartamento 208,bloco II, Condomínio Ed.

    Sol das Caldas, Bairro Turista II, Caldas Novas/GO,CEP 75696-148.Tudo conforme sentença de ID 169276990, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: Sentença (...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição MARIA ALVES CORREIA, filha de Pedro Alves Correia e de Maria Alvina Correia, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    Nomeio MARCIA ALVES DA COSTA RIBEIRO GUIMARAES curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

    Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito ".

    Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 29 de dezembro de 2023.

    Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, assino.

    O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

    As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

    AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES Diretora de Secretaria

  • 26/01/2024 18:29

    Expedição de Edital.

  • 15/12/2023 14:13

    Juntada de petição

  • 04/12/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 07:30

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 24/11/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 15:13

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 18/10/2023 03:25

    Decorrido prazo de MARIA ALVES CORREIA em 17/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de CELIO HERBERT ALVES DA COSTA em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de ROBSON ALVES BORGES em 15/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 12:48

    Expedição de Termo.

  • 25/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2023 08:58

    Publicado Sentença em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição MARIA ALVES CORREIA, filha de Pedro Alves Correia e de Maria Alvina Correia, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    Nomeio MARCIA ALVES DA COSTA RIBEIRO GUIMARAES curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

    Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:57

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2023 14:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 16/06/2023 13:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 19/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/05/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 22:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2023 00:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 02:22

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 19:44

    Outras decisões

  • 24/03/2023 19:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 24/03/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:02

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

  • 21/03/2023 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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