09/11/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:10

Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 06/11/2023 23:59.
11/10/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:53

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 09:21

Recebidos os autos
05/10/2023 09:21

Declarada decadência ou prescrição
04/10/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0015107-47.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDERSON GONCALVES DE FREITAS, ANDERSON GONCALVES DE FREITAS DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 07/08/2007- ID 40843652 - Pág. 31, e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:50

Recebidos os autos
14/08/2023 18:50

Outras decisões
01/02/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/10/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:50

Juntada de Certidão
29/03/2022 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 19:37

Expedição de Mandado.
07/03/2022 18:24

Expedição de Mandado.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 17/08/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2019 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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