13/11/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 09:10

Transitado em Julgado em 13/11/2023
13/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de CLEYDSON BATISTA ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de CLEYDSON BATISTA ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 21:43

Recebidos os autos
11/10/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 21:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/10/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712895-90.2022.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLEYDSON BATISTA ARAUJO EMBARGADO: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL DESPACHO Ao analisar os autos, verifico a juntada de acordo extrajudicial nos autos da ação de execução n. 0704578-06.2022.8.07.0007, pendente de homologação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Dentro disso, intime-se a parte embargante para se manifestar objetivamente se persiste o interesse no processamento dos presentes embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 18:48

Recebidos os autos
14/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de CLEYDSON BATISTA ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:24

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0712895-90.2022.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLEYDSON BATISTA ARAUJO EMBARGADO: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL DESPACHO Intime-se o embargante para se manifestar acerca da petição de ID 161961718, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2023 20:43

Recebidos os autos
15/08/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 23:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2023 23:36

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de CLEYDSON BATISTA ARAUJO em 30/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 18:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:30

Recebidos os autos
05/06/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:30

Outras decisões
02/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de CLEYDSON BATISTA ARAUJO em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:33

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:33

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:16

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:32

Recebidos os autos
14/12/2022 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2022 09:32

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CLEYDSON BATISTA ARAUJO em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:25

Recebidos os autos
07/10/2022 11:25

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2022 10:40

Juntada de Petição de réplica
15/08/2022 17:36

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 21:03

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 21:51

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:32

Recebidos os autos
20/07/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEYDSON BATISTA ARAUJO - CPF: *00.***.*93-87 (EMBARGANTE).
20/07/2022 19:32

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2022 17:13

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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