04/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
12/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Recebidos os autos
10/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:05

Recebidos os autos
09/12/2024 19:05

Deferido o pedido de MERANI ALVES DA SILVA - CPF: *15.***.*83-53 (EXEQUENTE).
09/12/2024 19:05

em cooperação judiciária
05/12/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:49

Recebidos os autos
13/11/2024 22:49

Outras decisões
04/11/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706298-30.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERANI ALVES DA SILVA, NOEME ALVES DA FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA, LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA *63.***.*46-68 DESPACHO Expediu-se ofício ao órgão empregador da executada LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA para que informasse as transferências das importâncias bloqueadas mensalmente para conta judicial vinculada a este Juízo, que foi respondido e juntado aos autos.

Outrossim, a parte executada manifestou nos autos informando a efetivação da penhora salarial e sua concordância acerca dos descontos mensais.

Diante disso, intimem-se as exequentes para se manifestarem sobre a resposta ao ofício, a petição da executada e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifique a Secretaria sobre a localização de depósitos judiciais vinculados ao presente processo porventura pendentes.

Em caso positivo, fica desde já convertida a penhora em pagamento, devendo-se, nos termos da decisão de id. 204151951, serem expedidos os correspondentes alvarás em favor das partes credoras, até o limite do valor do débito.

Digam as partes se concordam que os depósitos decorrentes dos descontos sejam efetivados diretamente em conta bancária indicada pela exequente.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
07/10/2024 11:52

Recebidos os autos
07/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:24

Expedição de Ofício.
18/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706298-30.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERANI ALVES DA SILVA, NOEME ALVES DA FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA, LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA *63.***.*46-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu a penhora de salários da parte executada (Id. 201566443).

A parte executada requereu que o bloqueio limite-se a 5% de seus proventos de aposentadoria.

A Corte Especial do STJ entende que é possível a penhora de salários fora das hipóteses do art. 833, § 2º, do CPC, quando esgotados os meios ordinários de satisfação da dívida.

No presente caso, foram esgotados os meios ordinários de satisfação da dívida.

Ademais, a executada concorda com a penhora, discordando apenas do percentual.

Considerando que a executada recebe um pouco mais que o salário-mínimo nacional, de um lado, e que a execução não pode prolongar-se indefinidamente com o bloqueio de percentual ínfimo, de outro, considero que 10% dos proventos de aposentadoria da executada são condizentes com a razoável duração do processo e com o princípio da menor onerosidade para o devedor.

Ante o exposto, DEFIRO em parte a penhora salarial.

Oficie-se o INSS, a fim de que promova constrições mensais no valor de 10% (dez por cento) dos rendimentos pagos à parte primeira executada (pessoa natural), até o limite do débito.

Feito isso, transfiram-se as importâncias que restarem bloqueadas para conta judicial à disposição deste Juízo, intimando-se a executada da constrição efetivada. À medida que foram depositados valores na conta judicial, expeçam-se alvarás em favor da parte exequente.

I.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:33

Recebidos os autos
15/07/2024 17:33

Deferido em parte o pedido de MERANI ALVES DA SILVA - CPF: *15.***.*83-53 (EXEQUENTE)
11/07/2024 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 16:47

Desentranhado o documento
02/07/2024 14:45

Decorrido prazo de LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA - CPF: *63.***.*46-68 (EXECUTADO) em 01/07/2024.
25/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
13/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:28

Recebidos os autos
12/06/2024 15:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/06/2024 11:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:16

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 15:21

Desentranhado o documento
27/05/2024 15:20

Desentranhado o documento
15/05/2024 03:01

Recebidos os autos
15/05/2024 03:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/04/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 00:36

Recebidos os autos
08/04/2024 00:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706298-30.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERANI ALVES DA SILVA, NOEME ALVES DA FONSECA EXECUTADO: LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA, LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA *63.***.*46-68 DECISÃO As partes não chegaram a um acordo quanto ao pagamento do débito perseguido nestes autos, de modo que a execução deve prosseguir em seus ulteriores atos.

Diante da ausência de impugnação por parte das executadas, converto a penhora em pagamento e autorizo a expedição de alvará de levantamento em favor do escritório de advocacia que representa a exequente, cujos advogados possuem poderes específicos para receber e dar quitação (id. 4187222): Nu Pagamentos, agência 0001, Conta Corrente n. 80565786-8, em nome de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS, CNPJ n 22.580.34/0001-71.

Considerando o resultado da última diligência e o pedido da parte exequente, quanto ao débito remanescente, defiro a reiteração da pesquisa SISBAJUD, com a utilização do novo recurso tecnológico, denominado “teimosinha”, que permite que as ordens de bloqueio sejam repetidas pelo sistema de forma automática, observado o lapso temporal máximo de 10 (dez) dias.

Não havendo êxito, intime-se a parte exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
12/03/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:35

Recebidos os autos
11/03/2024 17:35

Deferido o pedido de MERANI ALVES DA SILVA - CPF: *15.***.*83-53 (EXEQUENTE).
04/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706298-30.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERANI ALVES DA SILVA, NOEME ALVES DA FONSECA EXECUTADO: LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA, LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA *63.***.*46-68 DESPACHO Intimem-se as exequentes para se manifestarem acerca da contraproposta das executadas constante na petição de id. 184068539, em especial acerca dos bloqueios mensais a serem descontados dos proventos da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso haja concordância, voltem conclusos.

Em havendo discordância e mantida a proposta de id. 187888826, dê-se vista aos executados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
27/02/2024 12:40

Recebidos os autos
27/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/02/2024 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706298-30.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERANI ALVES DA SILVA, NOEME ALVES DA FONSECA EXECUTADO: LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA, LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA *63.***.*46-68 CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, redesignei audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 23/02/2024 14:00, a ser realizada na modalidade telepresencial.

Intimem-se as partes.

Certifico outrossim que, foi gerado o link abaixo para acesso à sala virtual de audiências, através do aplicativo Microsoft Teams.

Link: https://atalho.tjdft.jus.br/fA8YJz QR Code: Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
19/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:10

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706298-30.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERANI ALVES DA SILVA, NOEME ALVES DA FONSECA EXECUTADO: LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA, LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA *63.***.*46-68 CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO presencial para o dia 21/02/2024 16:00, na sala 58, térreo, Fórum de Ceilândia.

Intimem-se as partes.

Certifico outrossim que, foi gerado o link abaixo para acesso à sala virtual de audiências, através do aplicativo Microsoft Teams, ficando facultada às partes a participação na audiência na modalidade presencial ou telepresencial.

Link: https://atalho.tjdft.jus.br/fA8YJz Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
30/01/2024 12:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de MERANI ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de NOEME ALVES DA FONSECA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706298-30.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERANI ALVES DA SILVA, NOEME ALVES DA FONSECA EXECUTADO: LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA, LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA *63.***.*46-68 DECISÃO Trata-se de arguição em face do bloqueio via SISBAJUD realizado em cumprimento de sentença (id. 180791408).

A executada alega que foi bloqueada quantia proveniente de seu benefício de aposentadoria concedido pelo INSS, sendo sobredito valor necessário para sua sobrevivência, colacionando aos autos extrato bancário a fim de comprovar e justificar a liberação do valor constrito.

Realiza proposta de acordo de pagamento do débito em parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais) a serem descontos diretamente do seu benefício previdenciário.

A exequente, à sua vez, alega que a executada não comprova a impenhorabilidade do valor constrito, porquanto a executada aposentadoria em conta bancária diversa da que foi realizado o bloqueio.

Formula contraproposta, na qual o valor bloqueado seria dado como entrada e o saldo devedor dividido em parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme proposto pela executada.

No presente caso, do documento apresentado pela executada é possível extrair que o valor bloqueado mediante diligência SISBAJUD alcança a totalidade dos proventos recebidos a título de aposentadoria pela devedora, restando clara a inviabilidade de conversão integral do referido valor em penhora a fim de saldar parte da execução.

A executada comprova que a quantia bloqueada é proveniente de verba da sua aposentadoria mensal somada com o décimo terceiro recebido em novembro (id. 180794220) e transferida para conta bancária que sofreu a constrição junto ao C6 Bank (id. 180791440).

Ademais, a executada comprova o seu estado de saúde, bem como que o bloqueio integral da quantia tem o condão de comprometer a sua subsistência.

Por outro lado, em face das circunstâncias apresentadas, constata-se que o bloqueio de ativos financeiros depositados em conta corrente mostrou-se como o último meio viável para o cumprimento da obrigação inadimplida pela executada.

Nos casos onde a persecução patrimonial do devedor se mostra inócua, a busca da efetividade e celeridade da prestação jurisdicional justifica a medida pleiteada, isto porque, no exato contexto dos autos, não se pode pretender albergar a inadimplência do devedor em face de dispositivos legais que, ao estabelecerem o acervo de bens impenhoráveis, visam apenas assegurar a garantia de dignidade ao devedor e evitar o abuso na execução.

Ignorar essa conjugação, além de ferir os princípios mais basilares do Direito, seria admitir que todos aqueles que tenham como única fonte de renda o salário - situação essa que consiste na regra geral - jamais se sujeitarão a uma execução forçada e, tampouco, estarão obrigados ao pagamento de seus débitos.

Diante disso, acolho apenas em parte a arguição apresentada, para converter em penhora o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor bloqueado e liberar o restante em favor da parte executada.

Promova-se a transferência via SISBAJUD do montante acima discriminado, e libere-se o restante.

Decorrido o prazo sem impugnação, ficará convertida a penhora em pagamento e autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, notadamente o da conciliação, designe-se sessão de conciliação a ser realizada presencialmente neste Juízo, em data próxima, e intimem-se as partes.

Caso seja requerida a participação telepresencial por qualquer das partes, deverá ser gerado o link da audiência.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a contraproposta formulada pela exequente (id. 183018499).

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
16/01/2024 18:43

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:22

Recebidos os autos
16/01/2024 18:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/01/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:24

Recebidos os autos
15/12/2023 19:24

Outras decisões
14/12/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de MERANI ALVES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de NOEME ALVES DA FONSECA em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 11:13

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 15:56

Recebidos os autos
19/11/2023 15:56

Indeferido o pedido de MERANI ALVES DA SILVA - CPF: *15.***.*83-53 (EXEQUENTE) e NOEME ALVES DA FONSECA - CPF: *36.***.*12-53 (EXEQUENTE)
14/11/2023 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
23/10/2023 08:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:28

Recebidos os autos
19/09/2023 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/09/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 18:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706298-30.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERANI ALVES DA SILVA, NOEME ALVES DA FONSECA EXECUTADO: LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA, LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA *63.***.*46-68 DECISÃO Indefiro a pesquisa de bens no sistema InfoJud, pois essa medida implica em quebra de sigilo cabível apenas em situações excepcionais, incumbindo à própria parte promover as diligências necessárias para obter as informações acerca de bens em nome das executadas, não sendo demonstrado que esgotou os meios à sua disposição.

Indefiro, ainda, o pedido de inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASA JUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente para realização das baixas necessárias quando efetivada a quitação.

Nesse sentido é o entendimento deste e.

TJDFT: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente." (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, sem a comprovação de que as partes exequentes não obtiveram sucesso na tentativa de inscrição das devedoras nos referidos cadastros, o pedido em questão deve ser indeferido.

Fica autorizada uma nova diligência SISBAJUD, pelo método da teimosinha, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.

Caso reste infrutífera, e nada mais seja requerido, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquivem-se.

Em outro momento mais oportuno, a parte exequente poderá requerer o desarquivamento, demonstrando alteração na situação financeira da executada e pleiteando novas diligências para o prosseguimento da execução.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
10/09/2023 08:01

Recebidos os autos
10/09/2023 08:01

Outras decisões
01/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706298-30.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERANI ALVES DA SILVA, NOEME ALVES DA FONSECA EXECUTADO: LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA, LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA *63.***.*46-68 CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada acerca da resposta de ofício do Detran, ID Num. 167969271 e anexos, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
18/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
17/07/2023 23:29

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:33

Expedição de Ofício.
06/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:26

Recebidos os autos
20/06/2023 17:26

Outras decisões
19/06/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:09

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:06

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:23

Recebidos os autos
10/05/2023 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
28/04/2023 19:00

Recebidos os autos
28/04/2023 19:00

Deferido em parte o pedido de MERANI ALVES DA SILVA - CPF: *15.***.*83-53 (EXEQUENTE)
19/04/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/04/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:00

Recebidos os autos
09/02/2023 14:00

Deferido o pedido de MERANI ALVES DA SILVA - CPF: *15.***.*83-53 (EXEQUENTE) e NOEME ALVES DA FONSECA - CPF: *36.***.*12-53 (EXEQUENTE).
08/02/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/01/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:33

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 14:56

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:35

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
29/09/2022 20:23

Juntada de Certidão
27/09/2022 20:13

Recebidos os autos
27/09/2022 20:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/09/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/09/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:25

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:32

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:10

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:27

Recebidos os autos
09/08/2022 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/07/2022 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:57

Juntada de Certidão
09/06/2022 23:48

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:54

Recebidos os autos
06/06/2022 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/06/2022 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
23/05/2022 23:48

Recebidos os autos
23/05/2022 23:48

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 22:10

Recebidos os autos
14/05/2022 22:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2022 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/05/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 01:12

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:47

Juntada de Certidão
14/02/2022 19:32

Juntada de Certidão
09/02/2022 13:19

Recebidos os autos
07/02/2022 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/02/2022 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/02/2022 19:04

Juntada de Certidão
04/02/2022 19:03

Juntada de Certidão
01/02/2022 20:18

Expedição de Mandado.
01/02/2022 19:22

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:26

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:25

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:29

Recebidos os autos
14/01/2022 16:29

Outras decisões
13/01/2022 17:50

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:57

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:57

Recebidos os autos
10/01/2022 11:57

Outras decisões
09/01/2022 16:28

Juntada de Certidão
08/01/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/01/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 13:52

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:23

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:22

Recebidos os autos
03/12/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 17:04

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:52

Expedição de Certidão.
06/11/2021 07:15

Recebidos os autos
06/11/2021 07:15

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/10/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
01/10/2021 16:46

Recebidos os autos
01/10/2021 16:46

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/09/2021 13:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/09/2021 17:29

Juntada de Certidão
13/09/2021 09:18

Recebidos os autos
13/09/2021 09:18

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/09/2021 10:34

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:01

Recebidos os autos
27/08/2021 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/08/2021 10:58

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
06/08/2021 18:49

Recebidos os autos
06/08/2021 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2021 16:42

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/08/2021 13:49

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
21/07/2021 17:29

Recebidos os autos
21/07/2021 17:29

Outras decisões
15/07/2021 14:47

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/07/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
25/06/2021 13:37

Recebidos os autos
25/06/2021 13:37

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/06/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:57

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:13

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:57

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 10:06

Audiência Conciliação cancelada em/para 03/05/2021 14:30 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/04/2021 10:06

Juntada de Certidão
25/04/2021 09:44

Recebidos os autos
25/04/2021 09:44

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/04/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 14:26

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 18:40

Juntada de Certidão
15/04/2021 18:30

Juntada de Certidão
15/04/2021 18:28

Audiência Conciliação designada em/para 03/05/2021 14:30 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/03/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 12:19

Recebidos os autos
19/03/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/03/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 14:19

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:46

Expedição de Certidão.
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
08/02/2021 15:09

Recebidos os autos
08/02/2021 15:09

Outras decisões
08/02/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/02/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 18:39

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:34

Juntada de Certidão
20/01/2021 23:41

Recebidos os autos
20/01/2021 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/01/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
13/01/2021 12:18

Recebidos os autos
13/01/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/12/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:01

Publicado Certidão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:01

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
10/12/2020 08:15

Juntada de Certidão
26/10/2020 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 13:46

Expedição de Certidão.
19/10/2020 18:39

Juntada de Certidão
02/10/2020 17:37

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:16

Recebidos os autos
01/10/2020 17:16

Outras decisões
30/09/2020 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/09/2020 17:58

Juntada de Certidão
24/09/2020 11:35

Juntada de Certidão
21/09/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 18:04

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:11

Recebidos os autos
10/09/2020 14:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/09/2020 14:10

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
02/09/2020 02:37

Publicado Despacho em 02/09/2020.
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 06:40

Recebidos os autos
27/08/2020 06:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/08/2020 18:06

Juntada de Certidão
14/08/2020 13:06

Recebidos os autos
14/08/2020 13:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/08/2020 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/08/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:50

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 08:41

Recebidos os autos
31/07/2020 08:41

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/06/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 19:18

Juntada de Certidão
20/05/2020 14:28

Recebidos os autos
19/05/2020 19:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/05/2020 11:13

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
19/05/2020 01:20

Recebidos os autos
18/05/2020 16:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/05/2020 15:47

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
16/05/2020 14:29

Recebidos os autos
16/05/2020 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/05/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 20:16

Juntada de Certidão
16/04/2020 23:42

Recebidos os autos
16/04/2020 12:56

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/04/2020 19:46

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
14/04/2020 15:26

Expedição de Certidão.
09/04/2020 15:44

Recebidos os autos
09/04/2020 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/04/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 15:44

Recebidos os autos
20/03/2020 15:44

Juntada de Certidão
20/03/2020 12:23

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/03/2020 23:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
19/03/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:41

Publicado Certidão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 19:21

Expedição de Certidão.
02/03/2020 18:02

Expedição de Certidão.
21/02/2020 13:35

Desentranhamento de documento (ID: 56817362 - Certidão)
21/02/2020 13:35

Movimentação excluída
21/02/2020 13:33

Expedição de Certidão.
14/02/2020 06:38

Juntada de Certidão
10/02/2020 19:00

Juntada de Certidão
10/02/2020 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 16:22

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 11:42

Juntada de Certidão
21/01/2020 13:40

Expedição de Mandado.
16/01/2020 17:39

Recebidos os autos
16/01/2020 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/01/2020 12:27

Juntada de Certidão
13/01/2020 18:46

Juntada de Certidão
10/01/2020 17:36

Recebidos os autos
10/01/2020 11:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
20/12/2019 15:52

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
20/12/2019 15:51

Recebidos os autos
20/12/2019 15:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/11/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/11/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 03:53

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 17:27

Juntada de Certidão
18/10/2019 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 17:26

Expedição de Mandado.
01/10/2019 06:06

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 09:21

Juntada de Certidão
25/09/2019 18:21

Expedição de Alvará.
20/09/2019 11:20

Juntada de Certidão
12/09/2019 15:01

Decorrido prazo de LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA - CPF: *63.***.*46-68 (EXECUTADO) em 30/07/2019.
12/09/2019 15:00

Juntada de Certidão
03/09/2019 18:18

Expedição de Certidão.
03/09/2019 18:18

Juntada de Certidão
30/08/2019 09:50

Recebidos os autos
30/08/2019 09:50

Decisão interlocutória - indeferimento
14/08/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/08/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 07:43

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 17:09

Decorrido prazo de LEILA BEZERRA SANTOS ROCHA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 14:37

Juntada de Certidão
30/07/2019 12:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/07/2019 17:44

Expedição de Certidão.
23/07/2019 17:44

Juntada de Certidão
19/07/2019 16:30

Juntada de Certidão
18/07/2019 21:52

Juntada de Certidão
09/07/2019 17:10

Juntada de Certidão
02/07/2019 18:21

Recebidos os autos
02/07/2019 11:09

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/07/2019 13:34

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
29/06/2019 05:22

Recebidos os autos
29/06/2019 05:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/05/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/05/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 12:28

Publicado Intimação em 23/05/2019.
23/05/2019 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 16:29

Juntada de Certidão
20/05/2019 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2019 17:05

Expedição de Mandado.
26/04/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 08:01

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 13:40

Juntada de Certidão
11/04/2019 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2019 14:11

Expedição de Mandado.
22/03/2019 15:08

Recebidos os autos
20/03/2019 10:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/03/2019 09:32

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
13/03/2019 09:31

Juntada de Certidão
13/03/2019 09:31

Juntada de Certidão
01/03/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 05:36

Publicado Certidão em 28/02/2019.
28/02/2019 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 17:05

Juntada de Certidão
11/02/2019 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2019 16:12

Expedição de Mandado.
24/01/2019 22:19

Recebidos os autos
24/01/2019 10:52

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/01/2019 16:25

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
23/01/2019 16:24

Juntada de Certidão
22/01/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 15:40

Publicado Certidão em 21/01/2019.
18/01/2019 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 18:13

Juntada de Certidão
11/01/2019 15:43

Juntada de Certidão
11/01/2019 13:49

Juntada de Certidão
10/12/2018 18:55

Recebidos os autos
05/12/2018 11:42

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/12/2018 13:45

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
30/11/2018 16:48

Recebidos os autos
30/11/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/11/2018 18:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 02:51

Publicado Certidão em 12/11/2018.
10/11/2018 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 17:16

Juntada de Certidão
17/10/2018 15:37

Juntada de Petição de diligência
17/10/2018 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2018 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018 17:52

Juntada de Certidão
04/10/2018 17:48

Expedição de Mandado.
04/10/2018 14:35

Expedição de Mandado.
25/09/2018 16:28

Recebidos os autos
24/09/2018 09:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/09/2018 16:40

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
21/09/2018 16:38

Juntada de Certidão
14/09/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 06:23

Publicado Certidão em 14/09/2018.
14/09/2018 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 16:13

Juntada de Certidão
27/08/2018 11:45

Juntada de Petição de diligência
27/08/2018 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2018 16:00

Juntada de Certidão
20/07/2018 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 16:09

Expedição de Mandado.
12/07/2018 13:23

Expedição de Mandado.
12/07/2018 13:22

Expedição de Mandado.
06/07/2018 18:28

Juntada de Certidão
05/07/2018 19:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 08:06

Juntada de Certidão
03/07/2018 03:08

Publicado Decisão em 03/07/2018.
02/07/2018 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 08:34

Juntada de Certidão
25/06/2018 11:28

Recebidos os autos
25/06/2018 11:28

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2018 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/06/2018 16:17

Expedição de Ofício.
04/06/2018 17:13

Recebidos os autos
04/06/2018 12:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
30/05/2018 17:28

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
30/05/2018 17:28

Juntada de Certidão
18/05/2018 13:36

Juntada de Certidão
11/05/2018 17:44

Recebidos os autos
11/05/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/04/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2018 05:39

Decorrido prazo de MERANI ALVES DA SILVA em 27/04/2018 23:59:59.
28/04/2018 05:39

Decorrido prazo de NOEME ALVES DA FONSECA em 27/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 15:07

Publicado Certidão em 25/04/2018.
24/04/2018 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 18:33

Juntada de Certidão
04/04/2018 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2018 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2018 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2018 16:08

Expedição de Mandado.
08/03/2018 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2018 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2018 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2018 19:42

Expedição de Mandado.
27/02/2018 13:16

Expedição de Mandado.
20/02/2018 20:19

Recebidos os autos
16/02/2018 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/02/2018 15:46

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
15/02/2018 15:44

Juntada de Certidão
06/02/2018 18:48

Recebidos os autos
06/02/2018 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2018 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/02/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 03:28

Publicado Certidão em 30/01/2018.
29/01/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 08:00

Juntada de Certidão
11/12/2017 17:31

Juntada de Certidão
30/11/2017 16:54

Recebidos os autos
22/11/2017 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/11/2017 17:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
21/11/2017 17:15

Juntada de Certidão
21/11/2017 17:10

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2017 08:53

Publicado Decisão em 17/11/2017.
16/11/2017 10:13

Juntada de Certidão
16/11/2017 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 14:37

Recebidos os autos
09/11/2017 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2017 13:37

Conclusos para decisão para CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/09/2017 02:01

Processo Desarquivado
21/09/2017 16:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 15:12

Arquivado Definitivamente
01/06/2017 10:09

Processo Desarquivado
31/05/2017 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2017 19:33

Arquivado Definitivamente
22/05/2017 19:33

Expedição de Certidão.
22/05/2017 19:33

Transitado em Julgado em 22/05/2017
22/05/2017 19:32

Homologada a Transação
22/05/2017 19:32

Audiência Una realizada - 22/05/2017 14:45
22/05/2017 19:31

Homologada a Transação
15/05/2017 15:36

Juntada de Certidão
09/05/2017 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2017 13:56

Juntada de Certidão
08/05/2017 13:53

Expedição de Mandado.
08/05/2017 11:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2017 00:28

Publicado Certidão em 05/05/2017.
04/05/2017 16:26

Juntada de Certidão
04/05/2017 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2017 16:38

Juntada de Certidão
28/04/2017 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2017 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2017 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2017 14:48

Juntada de Certidão
07/04/2017 00:31

Publicado Certidão em 07/04/2017.
06/04/2017 12:52

Juntada de Certidão
06/04/2017 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2017 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2017 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2017 13:49

Expedição de Mandado.
05/04/2017 13:49

Expedição de Mandado.
04/04/2017 15:09

Juntada de Certidão
04/04/2017 15:08

Audiência una designada - 22/05/2017 14:45
21/03/2017 00:09

Publicado Despacho em 21/03/2017.
20/03/2017 15:32

Juntada de Certidão
20/03/2017 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2017 19:33

Recebidos os autos
15/03/2017 19:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/01/2017 13:42

Conclusos para julgamento para CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/12/2016 15:18

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2016 16:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
14/12/2016 16:47

Audiência Conciliação realizada - 14/12/2016 16:10
14/12/2016 16:44

Juntada de petição
14/12/2016 02:08

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
29/11/2016 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2016 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2016 15:58

Juntada de Certidão
21/11/2016 00:15

Publicado Certidão em 21/11/2016.
21/11/2016 00:15

Publicado Despacho em 21/11/2016.
18/11/2016 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2016 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2016 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2016 16:25

Expedição de Mandado.
08/11/2016 13:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
08/11/2016 13:57

Juntada de Certidão
08/11/2016 13:56

Audiência conciliação designada - 14/12/2016 16:10
07/11/2016 18:22

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
07/11/2016 18:20

Recebidos os autos
07/11/2016 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 15:51

Juntada de petição
26/10/2016 15:52

Conclusos para decisão para GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/10/2016 17:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2016 13:47

Juntada de Certidão
21/10/2016 01:35

Publicado Certidão em 21/10/2016.
21/10/2016 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2016 16:00

Juntada de Certidão
19/10/2016 15:57

Audiência conciliação cancelada - 27/10/2016 15:30
19/10/2016 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2016 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2016 17:25

Expedição de Mandado.
10/10/2016 11:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2016 00:58

Decorrido prazo de NOEME ALVES DA FONSECA em 07/10/2016 23:59:59.
29/09/2016 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2016 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2016 16:54

Expedição de Mandado.
22/09/2016 14:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
22/09/2016 14:03

Juntada de Certidão
22/09/2016 14:00

Audiência conciliação designada - 27/10/2016 15:30
22/09/2016 13:50

Audiência Conciliação realizada - 21/09/2016 16:10
21/09/2016 12:23

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
18/08/2016 14:57

Juntada de Certidão
03/08/2016 23:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2016 12:57

Audiência conciliação designada - 21/09/2016 16:10
28/07/2016 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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