18/08/2025 20:34

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2025 19:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 15:04

Recebidos os autos
12/08/2025 15:04

Outras decisões
12/08/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735492-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL KEOUI AMMIRABILE EXECUTADO: POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Passo à análise dos demais pedidos de ID nº 235289449.

PESQUISA AO SISTEMA SERPJUD Trata-se de pedido formulado pela parte autora para que este Juízo realize consulta ao sistema SERPJUD, com a finalidade específica de localizar bens penhoráveis em nome do requerido.

Considerando-se o pedido formulado, observa-se que a consulta ao sistema SERPJUD destina-se a diligências destinadas à execução de título judicial ou extrajudicial já consolidado, ou quando demonstrada a impossibilidade ou dificuldade significativa da parte em obter tais informações por outros meios menos invasivos.

Todavia, a parte requerente não demonstrou, nos autos, o esgotamento ou a dificuldade concreta e objetiva de obter informações acerca da existência de bens penhoráveis do requerido por vias ordinárias ou administrativas disponíveis.

Nesse sentido, prevalece o entendimento do TJDFT: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SERP-JUD.

INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

DESNECESSÁRIA E INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. […] 4.

O Serp-Jud é o módulo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, que implementa uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros.

O Serp-Jud permite que magistrados tenham acesso a serviços digitais já implementados pelos Cartórios de Registros do Brasil, de forma que o sistema não configura ferramenta exclusiva para a localização de patrimônio ou para a adoção de medidas constritivas de bens, pois existem outros instrumentos, a exemplo do Serp no âmbito extrajudicial, que atendem aos mesmos objetivos. 5.

Somente em situações excepcionais, nas quais o credor se encontra impossibilitado de, por si mesmo, obter as informações que apontem a existência de bens do devedor ou de realizar as inscrições dos dados do devedor nos sistemas pertinentes, cabe ao Judiciário utilizar sistemas como o Serp-Jud como forma de garantir a efetividade do processo e da atividade jurisdicional.

O Poder Judiciário ou a entidade responsável pelo cadastramento dos dados não podem ser onerados com os custos decorrentes da pesquisa ou de inscrições quando o credor não ostenta a condição de hipossuficiente.

O deferimento da medida pretendida constituiria mecanismo de desvirtuamento da finalidade da ferramenta e de isenção indevida do pagamento dos encargos exigidos pelo ente que opera o sistema”. (Acórdão 2011516, 0712280-19.2025.8.07.0000, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/06/2025, publicado no DJe: 02/07/2025.) Assim, ante a ausência de comprovação suficiente da imprescindibilidade e excepcionalidade da consulta pleiteada, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora para consulta ao sistema SERPJUD.

CERTIDÃO DE CRÉDITO DEFIRO a expedição de certidão de inteiro teor para fins de protesto do título judicial.

Nos termos do art. 517 do CPC: "Art. 517.

A sentença transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, mediante requerimento do exequente ao juízo da execução." O protesto judicial de sentença ou de decisão transitada em julgado, assim como de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, é medida que visa ampliar os meios de coerção indireta para satisfação do crédito, não constituindo constrangimento indevido, mas direito processual do exequente, reconhecido expressamente pelo legislador.

Intimo a parte exequente a acostar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se a respectiva certidão, nos termos legais.

PESQUISA AO SISTEMA SNIPER Defiro o pedido de busca de ativos dos executados por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER.

Expeça-se a consulta em face de POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO, CPF/CNPJ n.º *05.***.*49-72.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de extinção por ausência de bens, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/07/2025 13:19

Recebidos os autos
21/07/2025 13:19

Deferido o pedido de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE - CPF: *95.***.*33-20 (EXEQUENTE).
15/07/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 22:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:10

Recebidos os autos
22/05/2025 14:10

Deferido o pedido de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE - CPF: *95.***.*33-20 (EXEQUENTE).
20/05/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735492-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL KEOUI AMMIRABILE EXECUTADO: POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO CERTIDÃO Em cumprimento à determinação de ID nº 231890855, junto resultado das pesquisas de bens.

Sistema RENAJUD: juntada ao ID 232608962 (infrutífera).

Sistema SERASAJUD Certifico ainda que o nome da parte executada foi inserido no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

Sistema ONR: Quanto à pesquisa ONR - PENHORA ONLINE, não foi localizado nenhum imóvel registrado em nome da parte executada.

Sistema PREVJUD: Certifico que a pesquisa PREVJUD restou também infrutífera.

Nos termos da decisão de ID 231890855, fica a parte Exequente intimada a indicar outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995, no prazo de 5 dias. .

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 14:04:48 JOAO BATISTA BEZERRA
23/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735492-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL KEOUI AMMIRABILE EXECUTADO: POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Passo à análise da petição de ID nº 230754878.

Recebido o pedido de cumprimento de sentença, em 10/02/2023 (ID nº 149208881), verifiquei ter havido as seguintes diligências: - SISBAJUD/RENAJUD (15/06/2023 – ID nº 162146536); - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (20/06/2023 – ID nº 162683423 c/c 163853526 “JARDIM MANGUEIRAL, QUADRA 08 CONJUNTO C, CASA 07, BAIRRO QUARISMEIRA, SÃO SEBASTIÃO, BRASÍLIA – DF, CEP 71699-366”); - SISBAJUD (27/01/2025 – ID nº 228428600).

Diante do contexto, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: - Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de inserção de restrição de circulação de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. - Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; - Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Quanto ao pedido de “a oficiado à Caixa Econômica com a finalidade de verificar se há saldo de FGTS, ”Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Serviço de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD consiste em “Serviço desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)” e que a referida ferramenta permitirá “Acesso às informações previdenciárias por todos os tribunais por meio da PDPJ-Br.” Ademais, dentre as informações que podem ser consultadas, consta o “EXTRATO CNIS - Relaciona vínculos trabalhistas e previdenciários.

São informações como: períodos trabalhados, contribuições realizadas, valor de remunerações mensais, tempo de contribuição e benefícios recebidos” (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/2022-10-20-prevjud-folder-revisado.pdf).

Portanto, defiro a consulta ao sistema PREVJUD, visando obter informações acerca da existência de benefícios previdenciários em nome da Executada POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO, CPF nº *05.***.*49-72.

Por fim, esclareço que, para análise do pedido de mandado de penhora e avaliação, deve o Exequente indicar ao Juízo o endereço atualizado em que pretende a medida, ainda não diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de retorno ao arquivo (ID nº 185343895).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
07/04/2025 14:16

Recebidos os autos
07/04/2025 14:16

Deferido em parte o pedido de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE - CPF: *95.***.*33-20 (EXEQUENTE)
07/04/2025 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735492-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL KEOUI AMMIRABILE EXECUTADO: POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, na qual foi bloqueada a quantia de R$ 31,59 em conta vinculada ao CPF/CNPJ da parte Executada, de um débito total no valor de R$ 9.467,95.

Outrossim, considerando o valor irrisório bloqueado frente ao montante do débito, de ordem, efetuei o desbloqueio dos valores.

Nos termos da decisão de ID 223623428, intime-se a parte Exequente para indicar outros bens do devedor passiveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo (ID nº 185343895 - Pág. 1). .

BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2025 17:27:17 JOAO BATISTA BEZERRA
10/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 18:13

Recebidos os autos
24/01/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 14:41

Processo Desarquivado
20/01/2025 21:59

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:08

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:12

Recebidos os autos
01/02/2024 09:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/01/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:55

Recebidos os autos
14/12/2023 15:55

Outras decisões
14/12/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 23:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:58

Recebidos os autos
16/11/2023 14:58

Indeferido o pedido de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE - CPF: *95.***.*33-20 (EXEQUENTE)
14/11/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/11/2023 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:12

Recebidos os autos
26/10/2023 17:12

Outras decisões
26/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 10:10

Recebidos os autos
23/10/2023 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 18:37

Recebidos os autos
17/10/2023 18:37

Indeferido o pedido de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE - CPF: *95.***.*33-20 (EXEQUENTE)
26/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/08/2023 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 16:45

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2023 08:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735492-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL KEOUI AMMIRABILE EXECUTADO: POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a devedora para se manifestar sobre o pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado (ID 164004922), no tocante à alienação do veículo Nissan/Frontier, placa OIM 8454, no prazo de 3(três) dias.

BRASÍLIA (DF), 21 de agosto de 2023.
21/08/2023 19:30

Recebidos os autos
21/08/2023 19:30

Outras decisões
31/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 22:24

Expedição de Mandado.
20/06/2023 22:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:37

Recebidos os autos
15/06/2023 19:37

Outras decisões
12/06/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/06/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 17:22

Recebidos os autos
31/05/2023 17:22

Outras decisões
30/05/2023 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/05/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 13:40

Recebidos os autos
09/05/2023 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/04/2023 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 18:21

Recebidos os autos
24/04/2023 18:21

Outras decisões
31/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 10:41

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 10:39

Transitado em Julgado em 03/02/2023
03/02/2023 01:12

Decorrido prazo de POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:05

Publicado Sentença em 16/12/2022.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:47

Recebidos os autos
13/12/2022 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2022 00:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/11/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2022 18:48

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 07:59

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de POLIANA FURTADO DA CRUZ COELHO em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL KEOUI AMMIRABILE em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 22:27

Recebidos os autos
09/11/2022 22:27

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2022 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/11/2022 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2022 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2022 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 21:48

Recebidos os autos
03/11/2022 21:48

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/11/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 13:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/10/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 13:27

Recebidos os autos
30/09/2022 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/09/2022 18:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/08/2022 16:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 07:30

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:52

Recebidos os autos
27/06/2022 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 17:57

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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