07/05/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de DIRACY ALVES BATISTA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713568-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRACY ALVES BATISTA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 14:26:01.
23/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:55

Transitado em Julgado em 20/03/2024
27/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:45

Recebidos os autos
20/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:38

Expedição de Autorização.
10/10/2023 21:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:35

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713568-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRACY ALVES BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 15:44:23.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:57

Recebidos os autos
14/08/2023 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 14:20

Transitado em Julgado em 24/06/2023
29/06/2023 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DIRACY ALVES BATISTA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:31

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:02

Recebidos os autos
31/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/05/2023 15:26

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 18:28

Recebidos os autos
16/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:28

Outras decisões
15/03/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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