05/08/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:39

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712528-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA EXECUTADO: NIKOLAS VINICIUS DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 201852131), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 12 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
16/07/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 15:58

Recebidos os autos
12/07/2024 15:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/07/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:25

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 19:44

Recebidos os autos
26/06/2024 19:44

Deferido o pedido de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA - CPF: *27.***.*16-15 (EXEQUENTE).
25/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/06/2024 10:01

Recebidos os autos
11/06/2024 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/06/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:09

Recebidos os autos
20/05/2024 18:09

Deferido o pedido de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA - CPF: *27.***.*16-15 (EXEQUENTE).
16/05/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 14:02

Recebidos os autos
29/04/2024 14:02

Deferido o pedido de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA - CPF: *27.***.*16-15 (REQUERENTE).
19/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
18/04/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:58

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de NIKOLAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712528-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA REQUERIDO: NIKOLAS VINICIUS DE OLIVEIRA SENTENÇA A existência do contrato verbal de locação é incontroversa, pelo valor de R$ 600,00 mensais (R$ 550,00 mais R$ 50,00 da garagem), com vencimento a cada dia 10 (pagamento antecipado).

Admito como prova emprestada a produzida nos autos n. 0703085-06.2022.8.07.0003.

Em depoimento pessoal, o réu afirma que há débitos em aberto ("tem alguns meses de aluguel em aberto" – ID 156682673).

Embora diga em depoimento que pagou os débitos em aberto ao neto da autora, não há prova que corrobore essa alegação – não há um recibo, uma conversa de WhatsApp, um telefonema, etc.

Acerca do valor da conta de água, bem constou na sentença proferida nos autos n. 0703085-06.2022.8.07.0003: Sobre o pedido de prestação de contas dos valores cobrados de água, analisado sob a ótica da ocorrência ou não de cobranças excessivas e desproporcionais por parte da ré, tenho que a ré demonstrou a forma de cobrança, realizado por número de moradores (id. 134563322 a 134695567), bem como a sua proporcionalidade em razão do histórico de faturas juntadas aos autos, referente ao período de janeiro a maio de 2022, não se mostrando excessiva a cobrança de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais do autor (id. 125036247).

Assim, o referido deve ser julgado improcedente.

Era ônus do réu provar o pagamento dos aluguéis e contas de água e luz em aberto, pois o pagamento é fato extintivo do direito de crédito.

Todavia, o réu não se desincumbiu de seu ônus.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 5.070,38, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da data de cada vencimento.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 8 de janeiro de 2024.

Documento datado e assinado eletronicamente.
08/01/2024 16:33

Recebidos os autos
08/01/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 10:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/11/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/11/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:40

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de NIKOLAS VINICIUS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/10/2023 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 02:52

Recebidos os autos
23/10/2023 02:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 10:56

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 19:24

Recebidos os autos
05/10/2023 19:24

Deferido o pedido de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA - CPF: *27.***.*16-15 (REQUERENTE).
04/10/2023 20:37

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/10/2023 18:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 02:33

Recebidos os autos
03/10/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712528-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA REQUERIDO: NIKOLAS VINICIUS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 04/10/2023 14:00 P3 - VC - SALA 03 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA03_14h Orientações para a participação: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.

Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.

Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 13:43:47.
18/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 14:59

Recebidos os autos
17/08/2023 14:59

Deferido o pedido de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA - CPF: *27.***.*16-15 (REQUERENTE).
14/08/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/08/2023 19:30

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/08/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/08/2023 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 12:24

Recebidos os autos
07/08/2023 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 14:46

Mandado devolvido dependência
04/07/2023 18:07

Recebidos os autos
04/07/2023 18:07

Indeferido o pedido de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA - CPF: *27.***.*16-15 (REQUERENTE)
04/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/07/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 08:59

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 14:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 22:52

Recebidos os autos
19/06/2023 22:52

Deferido o pedido de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA - CPF: *27.***.*16-15 (REQUERENTE).
16/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/06/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 09:28

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:35

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 17:22

Recebidos os autos
04/05/2023 17:22

Deferido o pedido de FRANCISCA LUSIA DA COSTA DA SILVA - CPF: *27.***.*16-15 (REQUERENTE).
04/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 07:57

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:40

Recebidos os autos
26/04/2023 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715709-41.2023.8.07.0007

Banco Bradesco S.A.

Drogaria Joaquim Eireli

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0710978-05.2023.8.07.0006

Eva Rosana Carolina Moreira

Appmax Plataforma de Pagamentos LTDA

Advogado: Israel Leonardo Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0704062-61.2023.8.07.0003

Patricia Alves de Medeiros

Solon Aires da Silva

Advogado: Bruno Caleo Araruna de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0703162-66.2023.8.07.0007

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Thiago Ferreira da Silva

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0707112-57.2021.8.07.0006

Maria Socorro de Araujo

Delman Valerio de Castro

Advogado: Davi Portela Muniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2021 17:26

Exibir Processo