04/06/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIO MENESES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 12:23

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
28/03/2025 18:36

Recebidos os autos
28/03/2025 18:35

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 17:48

Recebidos os autos
06/03/2025 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 20:23

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:26

Recebidos os autos
21/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:26

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (RECONVINTE)
13/02/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716786-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE: FRANCISCO ELCIO MENESES RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRANCISCO ELCIO MENESES DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 204789372 concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a juntada da documentação solicitada pelo perito.

Transcorrido o prazo, independentemente da juntada da documentação, intime-se o perito para concluir o laudo, nos termos da determinação de ID n. 203273232.
23/08/2024 12:47

Recebidos os autos
23/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:47

Deferido o pedido de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-60 (AUTOR).
06/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:58

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716786-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE: FRANCISCO ELCIO MENESES RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRANCISCO ELCIO MENESES DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, ao aceitar o encargo e apresentar a proposta de honorários periciais, o perito apresentou uma lista de documentos e informações a serem juntadas pelas partes para possibilitar a elaboração do laudo pericial.

A manifestação do perito é datada de 04 de agosto de 2023 (ID 167668357).

Ao realizar o agendamento da vistoria, as partes foram intimadas a apresentar os documentos solicitados pelo perito, conforme consta na certidão de ID 187164536, datada de 20 de fevereiro de 2024.

Em continuidade, o perito se manifestou em ID 189422371 requerendo novamente que as partes realizassem a juntada do documento referente a unidade consumidora.

Após a juntada de manifestação das partes, o perito informou em ID 194265453 que não houve a juntada integral dos documentos solicitados.

As partes foram, então, intimadas a apresentar os documentos, no entanto, mantiveram-se inertes.

Verifico que nas diversas manifestações do perito solicitando que as partes juntassem as informações e documentos, ele enfatizou que a falta dos documentos e dados pode prejudicar as análises para o laudo pericial.

Lado outro, o processo se arrasta por mais de um ano e meio em razão da desídia das partes em cooperar para o deslinde da demanda.

As partes, maiores interessadas na solução da controvérsia, arcarão com ônus decorrente da desídia em fornecer os meios necessários para a produção da prova pericial.

Desse modo, intimem-se as partes, para apresentarem os documentos solicitados pelo perito em ID 194265453, no prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, intime-se o perito para a apresentação do laudo pericial, que deverá ser elaborado independente da manifestação das partes ou dos documentos juntados.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/07/2024 14:52

Recebidos os autos
09/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:52

Outras decisões
18/06/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:33

Recebidos os autos
17/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:33

Outras decisões
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716786-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE: FRANCISCO ELCIO MENESES RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRANCISCO ELCIO MENESES CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta em ID 184892737 reagendamento de data de vistoria acostado pelo Perito.

Ficam as partes intimadas acerca da data e horário agendados, a saber, "8 de março de 2024, sexta-feira, às 8:30 da manhã, no endereço SRL, Quadra 04, Conjunto D, Lote 60, Loja 01, Planaltina/DF".

Ademais, ficam as partes intimadas acerca das solicitações formuladas pelo Perito em ID 167683797 e 184892737.

Aguarde-se o prazo para apresentação do laudo pericial.

Planaltina-DF, 20 de fevereiro de 2024 15:57:01.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
20/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
28/01/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 07:28

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 18:04

Recebidos os autos
26/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:04

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU)
17/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIO MENESES em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:03

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Número do processo: 0716786-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE: FRANCISCO ELCIO MENESES REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico que foi juntada proposta de honorários periciais.

De ordem, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta.

Após, anote-se conclusão para homologação dos honorários, caso não tenham sido fixados anteriormente.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 08:55:57.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
22/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:10

Recebidos os autos
14/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2023 19:00

Recebidos os autos
05/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:04

Recebidos os autos
20/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2023 10:46

Recebidos os autos
06/03/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2023 13:51

Recebidos os autos
06/03/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/03/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 14:25

Desentranhado o documento
02/03/2023 14:24

Desentranhado o documento
02/03/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 14:24

Desentranhado o documento
02/03/2023 13:18

Desentranhado o documento
02/03/2023 13:18

Desentranhado o documento
02/03/2023 13:17

Desentranhado o documento
01/03/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIO MENESES em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 13:02

Recebidos os autos
31/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:02

Deferido o pedido de JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-60 (AUTOR).
19/01/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/12/2022 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
26/12/2022 12:54

Juntada de Certidão
26/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 12:47

Recebidos os autos
26/12/2022 12:46

Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/12/2022 21:59

Recebidos os autos
23/12/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/12/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 19:08

Juntada de Certidão
23/12/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 19:02

Recebidos os autos
23/12/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/12/2022 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/12/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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