05/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:47

Recebidos os autos
28/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:37

Juntada de comunicação
05/02/2025 18:03

Recebidos os autos
05/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:03

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
30/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:56

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 17:56

Desentranhado o documento
24/10/2024 17:44

Recebidos os autos
24/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:44

Outras decisões
18/10/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/10/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 10:30

Desentranhado o documento
11/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:09

Recebidos os autos
10/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:08

Outras decisões
10/10/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:41

Recebidos os autos
30/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SANTANA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SANTANA em 14/08/2024 23:59.
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:13

Publicado Edital em 26/06/2024.
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:08

Expedição de Edital.
20/06/2024 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 17:03

Expedição de Mandado.
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:26

Recebidos os autos
16/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:26

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 11/01/2024
14/02/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 19:32

Recebidos os autos
11/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:32

Indeferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
17/11/2023 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

1.

Despesas processuais recolhidas (ID 161777186). 2.

A parte exequente requer a inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), por meio do sistema SERASAJUD (ID 161777180). 3.

O SERASAJUD é um sistema desenvolvido pela empresa Serasa Experian que permite o envio de ofícios mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital, além de otimizar o trabalho das unidades judiciárias com a possibilidade de remessa de ordens judiciais para a inclusão e a exclusão de nomes dos devedores do mencionado cadastro de inadimplentes. 4.

Não obstante o entendimento deste Juízo como sendo faculdade do Magistrado a utilização do mencionado Sistema para inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, mas atenta ao atual entendimento do e.

Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp n. 1.835.778 - PR, Terceira Turma, Relator o Ministro Marcos Aurélio Bellizze, DJe de 06/02/2020), defiro o pedido da parte exequente. 5.

Proceda-se à inclusão do devedor, por meio do Sistema SERASAJUD, no banco de dados da Serasa Experian (CPC, art. 517). 6.

No mais, atribuo à presente decisão força de certidão de ajuizamento desta ação executiva para comprovar sua admissão em desfavor das partes, cujo valor atribuído à causa é de R$ 2.608,46 (dois mil e seiscentos e oito reais e quarenta e seis centavos), para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (CPC, art. 828,caput). 7.

Ressalto que não será expedido ofício pelo Juízo, sendo de responsabilidade da parte credora a concretização das averbações (CPC, art. 828, § 5º). 8.

Alerto a parte exequente de que deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas, no prazo de 10 (dez) dias da concretização (CPC, art. 828, § 1º). 9.

Também deverá a parte exequente providenciar, assim que formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 828, § 2º). 10.

Alerto, ainda, a parte exequente de que a não realização da averbação premonitória afasta a possibilidade de presunção de fraude à execução, no caso de eventual alienação ou oneração de bens pelo devedor no curso desta ação de execução, notadamente, em relação aos bens não sujeitos a registro (CPC, art. 792, § 3º), constituindo ônus exclusivo do exequente a prova cabal da má-fé do adquirente (STJ - Súmula 375). 11.

Por fim, caso a parte exequente promova averbação manifestamente indevida ou não cancele as averbações nos termos do § 2º, do artigo 828, do CPC, indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados (CPC, art. 828, § 5º). 12.

Noutro giro, como a qualquer tempo, "(...) independentemente do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, (...)" deve o Juiz tentar conciliar as partes (CPC, art. 359), determino o prosseguimento do feito, sem a realização, por ora, de audiência inicial de conciliação/mediação, ressalvada a possibilidade de sua ocorrência em momento futuro. 13.

Apresente a parte exequente a este Juízo o original do título executivo extrajudicial (ID 161777183 e ID 161777184) para verificação de sua autenticidade (CPC, art. 798, I, "a"), mediante prévio agendamento pelo e-mail institucional ([email protected]).

Certifique-se. 14.

Cite-se e intime-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias, sob pena de penhora, a quantia abaixo especificada, referente ao principal e acessórios, devendo ser adicionada, ainda, a importância atinente a honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) (CPC, art. 827), salvo embargos. 15.

Intime-se, ainda, a parte executada para, no referido prazo, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, §2º, segunda parte). 16.

Efetivada a citação e tão-logo verificado o não pagamento no prazo legal ou indicação pela parte executada de bens passíveis de penhora, deverá o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 829, §1º). 17.

Nomeio, desde já, a parte executada como depositário fiel. 18.

Alerte-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 19.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte executada opor embargos à execução; ou, reconhecendo o crédito da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor objeto desta ação executiva, acrescido de despesas processuais e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, caput). 20.

Opostos embargos à execução a serem distribuídos em autos apartados e comunicado nesta ação executiva, venham os autos conclusos. 21.

Se o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça não encontrar a parte executada ou suspeite de sua ocultação, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, arts. 830 e seguintes). 22.

Caso a parte executada seja citada e transcorra o prazo de 3 (três) dias sem o pagamento do débito ou seu parcelamento (CPC, art. 916); e, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito (CPC, art. 854) e indique bens passíveis de penhora ou providência apta ao prosseguimento regular desta ação executiva (CPC, art. 829, §3º). 23.

Em caso de endereço incorreto ou incompleto da parte executada; ou não encontrado bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço para citação; ou indicar bens suscetíveis de penhora (CPC, art. 829, §3º); ou comprovar que esgotou todas as diligências para sua localização, tais como comprovar que a parte apresentou Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, tais como dentre outros, nos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 24.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de extinção do feito. 25.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 26.

Atribuo à presente decisão força de certidão e de mandado de citação, penhora e avaliação.
21/08/2023 16:25

Recebidos os autos
21/08/2023 16:24

Outras decisões
14/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/06/2023 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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