06/11/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:37

Recebidos os autos
06/09/2023 18:37

Outras decisões
31/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746771-09.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA GOMES BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 167345286), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
16/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:55

Recebidos os autos
15/08/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
30/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:05

Recebidos os autos
27/07/2023 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 11:05

Recebidos os autos
25/07/2023 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/07/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
26/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:03

Recebidos os autos
19/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2023 20:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 12:12

Expedição de Ofício.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/02/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:25

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:12

Recebidos os autos
25/01/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2022 12:04

Transitado em Julgado em 30/11/2022
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GOMES BRANDAO em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:18

Recebidos os autos
03/11/2022 17:18

Julgado procedente o pedido
24/10/2022 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2022 13:58

Juntada de Petição de réplica
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:07

Recebidos os autos
29/08/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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