06/11/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748141-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA ROCHA DE CARVALHO AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na petição de id. 169513651, informa a requerente que concorda com os valores depositados pelo ente executado, pugnando pela sua liberação e informando os dados bancários correspondentes.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Desbloqueie-se e/ou libere-se em favor do erário, os valores eventualmente constritados em atendimento à decisão de id. 166685043.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
23/09/2023 01:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:50

Recebidos os autos
22/09/2023 18:50

Outras decisões
21/09/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:26

Recebidos os autos
15/09/2023 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/09/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748141-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA ROCHA DE CARVALHO AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 167351475), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
16/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:55

Recebidos os autos
15/08/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
30/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:05

Recebidos os autos
27/07/2023 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 10:55

Recebidos os autos
25/07/2023 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
18/04/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:44

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:12

Expedição de Ofício.
17/03/2023 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:19

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:24

Recebidos os autos
13/02/2023 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/12/2022 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 14:22

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de LORENA ROCHA DE CARVALHO AZEVEDO em 06/12/2022 23:59.
18/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:47

Recebidos os autos
18/11/2022 13:47

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/11/2022 12:03

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 19:20

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:41

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:26

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 17:26

Desentranhado o documento
04/10/2022 17:26

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 17:26

Desentranhado o documento
04/10/2022 17:16

Recebidos os autos
29/09/2022 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de LORENA ROCHA DE CARVALHO AZEVEDO em 28/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 10:49

Recebidos os autos
06/09/2022 10:49

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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