26/09/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 14:14

Transitado em Julgado em 12/09/2023
14/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743651-55.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAYDE SILVA CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o exposto na petição de id. 170465465 e que o valor depositado pelo Distrito Federal já contempla as retenções necessárias, a fim de evitar o pagamento em duplicidade, registre-se o trânsito em julgado na data em que se deu o depósito pelo ente devedor, caso ainda não tenha sido registrado, e libere-se: a) em favor do Distrito Federal o valor que restou bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (id. 167342415); b) em favor da parte autora o valor depositado pelo requerido no id. 169140629 (dados bancários na petição de id. 170465465).

Expeça-se o necessário.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:39

Recebidos os autos
06/09/2023 18:39

Outras decisões
31/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743651-55.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAYDE SILVA CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 167342415), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
16/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:55

Recebidos os autos
15/08/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
30/07/2023 17:48

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:05

Recebidos os autos
27/07/2023 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 11:00

Recebidos os autos
25/07/2023 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
24/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 12:13

Expedição de Ofício.
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
16/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:20

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 02:05

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:40

Recebidos os autos
08/02/2023 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
17/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2022 12:04

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:27

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:19

Juntada de Certidão
24/11/2022 20:18

Recebidos os autos
24/11/2022 20:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/10/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2022 15:39

Transitado em Julgado em 02/10/2022
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
09/10/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:03

Recebidos os autos
23/09/2022 11:03

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2022 12:23

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:55

Expedição de Certidão.
13/09/2022 21:08

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:00

Recebidos os autos
17/08/2022 11:00

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/08/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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