23/04/2024 07:12

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:43

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717679-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THEMIS JAPUR DUARTE CHICARINO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de RPV's de ID's 177976285 e 177976285, na qual figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

A obrigação de pagamento desses requisitórios foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (ID 187195325), em favor dos credores das mencionadas RPV's.

Aguarde-se pagamento do Precatório (ID 180122079).

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:49

Recebidos os autos
21/02/2024 14:49

Outras decisões
21/02/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
30/11/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:34

Expedição de Ofício.
13/11/2023 15:34

Expedição de Ofício.
13/11/2023 08:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:09

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:20

Recebidos os autos
09/11/2023 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de THEMIS JAPUR DUARTE CHICARINO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717679-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THEMIS JAPUR DUARTE CHICARINO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 169763458, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 169763460) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 142413552; – As custas a serem ressarcidas de IDs 169763461 e 142413563 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
25/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:43

Recebidos os autos
25/08/2023 15:43

Deferido o pedido de THEMIS JAPUR DUARTE CHICARINO - CPF: *10.***.*59-91 (EXEQUENTE).
24/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:38

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717679-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THEMIS JAPUR DUARTE CHICARINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o teor da manifestação de ID 168835262, INTIME-SE o Exequente para ciência e eventual apresentação de cumprimento da obrigação de pagar no prazo de 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
17/08/2023 16:01

Recebidos os autos
17/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:10

Recebidos os autos
27/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
14/07/2023 14:01

Recebidos os autos
14/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de THEMIS JAPUR DUARTE CHICARINO em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:19

Recebidos os autos
14/06/2023 18:19

Outras decisões
13/06/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
01/06/2023 15:58

Recebidos os autos
01/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 15:42

Recebidos os autos
27/03/2023 15:42

Deferido o pedido de THEMIS JAPUR DUARTE CHICARINO - CPF: *10.***.*59-91 (EXEQUENTE).
26/03/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
15/03/2023 15:57

Recebidos os autos
15/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2023 08:09

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
17/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:02

Recebidos os autos
17/02/2023 16:02

Outras decisões
17/02/2023 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/02/2023 05:33

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
21/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 12:19

Recebidos os autos
20/11/2022 12:19

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/11/2022 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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