06/11/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 18:53

Recebidos os autos
22/09/2023 18:53

Outras decisões
19/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:25

Recebidos os autos
15/09/2023 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/09/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 18:52

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749561-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HARUR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 167340161), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
16/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:55

Recebidos os autos
15/08/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:05

Recebidos os autos
27/07/2023 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 10:42

Recebidos os autos
25/07/2023 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
18/04/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:40

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:12

Expedição de Ofício.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
03/01/2023 14:56

Recebidos os autos
03/01/2023 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2022 17:32

Transitado em Julgado em 18/11/2022
18/11/2022 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de HARUR RODRIGUES DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:07

Recebidos os autos
21/10/2022 15:07

Julgado procedente o pedido
10/10/2022 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2022 14:04

Juntada de Petição de réplica
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:32

Juntada de Certidão
30/09/2022 20:33

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:50

Recebidos os autos
15/09/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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