30/06/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:47

Recebidos os autos
30/06/2025 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
24/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 10:55

Transitado em Julgado em 22/05/2025
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de VALTAIR GOMES DA ROCHA em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:03

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 19:25

Recebidos os autos
22/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/02/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:37

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:30

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2025 21:02

Recebidos os autos
19/01/2025 21:02

Outras decisões
04/10/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
26/09/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VALTAIR GOMES DA ROCHA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708128-08.2019.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTAIR GOMES DA ROCHA REU: MARLY RODRIGUES ARAUJO CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) VALTAIR GOMES DA ROCHA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
15/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:07

Recebidos os autos
08/08/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
07/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 13:50

Transitado em Julgado em 14/05/2024
13/05/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de VALTAIR GOMES DA ROCHA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:08

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708128-08.2019.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTAIR GOMES DA ROCHA REU: MARLY RODRIGUES ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.

I - Relatório Cuida-se de ação de cobrança de alugueres e acessórios ajuizada por Valtair Gomes da Rocha em face de Marly Rodrigues Araújo, partes qualificadas nos autos.

O autor narra que firmou com a ré, em 10/08/2015, contrato de locação relativo ao imóvel sito na QR 425, conjunto 07, lote 12, quitinete 03, Samambaia/DF, por R$ 430,00 mensais, e que o pacto foi renovado até agosto de 2019.

No entanto, alega que a locatária restou inadimplente em relação aos alugueres de setembro a dezembro de 2018 e quanto ao IPTU (R$ 394,66) e contas de água (R$ 449,59), tendo ainda deixado de realizar a pintura do imóvel por ocasião de sua saída.

Assim, pugna pela condenação da requerida a lhe pagar os alugueres em atraso e os valores de IPTU, pintura e contas de água, bem como multa por descumprimento contratual.

Citada por edital (ID n. 152597906), a requerida apresentou contestação por negativa geral (ID n. 160965372).

A decisão saneadora de ID n. 168824790 oportunizou ao autor a comprovação do valor que diz ter adimplido com a pintura do imóvel, juntamente com demonstrativos de que houve de fato a renovação contratual - porque juntado apenas o contrato realizado em 2015, com vigência até 2016 - e termo de vistoria ou outro documento de quando a ré desocupou o bem locado.

O requerente restou inerte.

Os autos vieram conclusos.

II - Fundamentação As partes estão bem representadas e presentes as condições da ação.

Cuida-se de ação de cobrança que a ré contestou por negativa geral,por intermédio da Curadoria Especial, o que acabou por controverter todos os fatos alegados na exordial sem a necessidade da impugnação específica - não havendo que se falar em revelia.

Assim, caberia ao autor comprovar devidamente os fatos constitutivos do direito por ele alegado, já que, como bem exposto pelo saneamento, o ônus da prova se distribui ordinariamente.

Não obstante, vejo que o contrato de ID n. 42076887 foi firmado por tempo determinado, de 10/08/2015 a 10/08/2016, e que não há mais nada nos autos que corrobore as alegações do requerente no que se refere à renovação do pacto por tempo indeterminado ou até 2018, período relativo aos alugueres cobrados.

As contas de água estão em nome do locador e o IPTU em nome de terceiro, não havendo conversas entre as partes, comprovante de notificação extrajudicial ou de pagamentos feitos pela ré, nada que abone a narrativa do autor.

Note-se ainda que o pacto expressa por duas vezes a vigência de um ano e que o autor cobra os alugueres no valor ali mencionado, de R$ 430,00, quando o §1º da cláusula 2ª é claro ao mencionar que tal montante seria reajustado após 12 meses pelo IGPM.

Denota-se a necessidade da pactuação de contratos sucessivos ou ao menos da comprovação de que aquele apresentado prorrogou-se por tempo indeterminado, o que não ocorreu no feito, a despeito da oportunidade concedida ao requerente para tanto.

Por tal razão, reputo que o autor não honrou com o ônus que lhe imputa o art. 373, I do CPC relativamente à demonstração do que alega, o que resultará na improcedência de seus pedidos.

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Diante de sua sucumbência, condeno o requerente a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Datada e assinada eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2
22/03/2024 18:11

Recebidos os autos
22/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/10/2023 17:26

Recebidos os autos
25/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/09/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de VALTAIR GOMES DA ROCHA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:45

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708128-08.2019.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTAIR GOMES DA ROCHA REU: MARLY RODRIGUES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Considerando-se a distribuição ordinária do ônus da prova, intime-se o autor a instruir o feito, em 15 (quinze) dias, com comprovante do valor que diz ter adimplido com a pintura do imóvel (R$ 1.000,00), juntamente com demonstrativos de que houve de fato a renovação contratual (porque juntado apenas o contrato realizado em 2015, com vigência até 2016) e termo de vistoria ou outro documento de quando a ré desocupou o bem locado.

Juntados documentos, dê-se vista à Curadoria Especial e anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
17/08/2023 20:43

Recebidos os autos
17/08/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/07/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
04/06/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:36

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARLY RODRIGUES ARAUJO em 19/05/2023 23:59.
23/03/2023 00:26

Publicado Edital em 23/03/2023.
23/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:59

Expedição de Edital.
21/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:04

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
23/05/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 12:24

Juntada de Certidão
22/09/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 15:29

Juntada de Certidão
01/06/2021 21:53

Juntada de Certidão
24/05/2021 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2020 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:26

Publicado Certidão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2020 17:26

Expedição de Certidão.
13/05/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 17:03

Juntada de Certidão
28/04/2020 14:23

Expedição de Carta.
17/03/2020 11:20

Expedição de Certidão.
17/01/2020 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 17:16

Juntada de Certidão
09/11/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 17:37

Expedição de Certidão.
06/11/2019 17:19

Audiência conciliação cancelada - 02/12/2019 14:40
05/11/2019 06:05

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 15:59

Expedição de Certidão.
05/10/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 16:45

Expedição de Mandado.
03/10/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 14:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
01/10/2019 14:29

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:29

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:27

Audiência conciliação designada - 02/12/2019 14:40
30/09/2019 19:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
30/09/2019 16:13

Recebidos os autos
30/09/2019 16:13

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 15:47

Recebidos os autos
16/08/2019 15:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/08/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
13/08/2019 14:13

Juntada de Certidão
13/08/2019 13:55

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
13/08/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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