03/02/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 09:42

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:19

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:17

Recebidos os autos
28/11/2024 21:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025061-29.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Certidão De ordem, manifeste-se o exequente acerca da petição retro.

Prazo: 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025061-29.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Decisão O credor requer sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da sentença prolatada no processo n.º 0085645-87.2020.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara Empresarial da Comarca Central do Estado do Rio de Janeiro.

Defiro o pedido.

No mais, fica intimada a parte executada para juntar o trânsito em julgado da aludida sentença, conforme despacho de ID 163243254, sem o qual, o processo permanecerá suspenso.

Após a manifestação da executada, intime-se o exequente para manifestar-se nos termos do aludido despacho.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 15:43

Recebidos os autos
15/02/2024 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2024 15:42

Deferido o pedido de EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
01/02/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:54

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:38

Recebidos os autos
05/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/12/2023 00:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025061-29.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei comunicação do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF contendo exigência de pagamento de emolumentos para o cancelamento da penhora.

Conforme decisão de ID 172306377, fica a parte executada intimada a se manifestar .

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 26 de setembro de 2023 às 21:13:57 FERNANDO SANTOS PEREIRA Servidor Geral
26/09/2023 21:15

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 21:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025061-29.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Decisão/ofício Tendo em vista decisão de ID 171300421, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel matrícula nº 115.083 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (apart-hotel nº 1611 do edifício Vision Work & Live), de propriedade de JFE2 Empreendimentos Imobiliários LTDA (certidão de matrícula no ID 156977881).

Confiro a esta decisão força de mandado/ofício para autorizar ao 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal o cancelamento da penhora na matrícula do bem, se inscrita, com a ressalva de que o pagamento dos emolumentos ficará a cargo da parte interessada.

Fica, ainda, intimado o exequente para manifestar-se acerca da decisão de ID 167344582.

Sem manifestação, o processo será extinto, em face superveniente do interesse processual.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 18:31

Recebidos os autos
18/09/2023 18:31

Deferido o pedido de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (EXECUTADO).
12/09/2023 01:31

Decorrido prazo de EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:13

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025061-29.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Decisão A parte executada, instada a apresentar o trânsito em julgado da sentença que homologou o plano de recuperação judicial, em trâmite na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, informou que pendem recursos contra o julgado.

O exequente por sua vez, aduz que não há prazo para "pagamento" (sic), razão pela qual requereu que o imóvel penhorado seja levado a hasta pública. É o relato.

Decido.

O objetivo da recuperação judicial é de viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor preservando suas atividades, em observância aos princípios da boa-fé e função social que dão esteio às finalidades do procedimento recuperacional.

Portanto, com o intuito de evitar prejuízos ao cumprimento do plano de recuperação, indefiro o pedido de alienação judicial requerido pelo exequente, porque para tal este Juízo não tem competência, senão o universal.

Por fim, confiro ao exequente o derradeiro prazo para se manifestar, nos termos do despacho anterior: "No mesmo prazo, com fundamento no art. 9º do CPC, deverá o exequente dizer da sua superveniente perda do interesse processual no manejo desta execução individual, uma vez que houve aprovação de plano de recuperação judicial, e o seu crédito foi habilitado no juízo universal, de modo que ocorreu a novação a que se reporta o art. 59 da Lei nº 14.112/2020." Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
15/08/2023 13:42

Recebidos os autos
15/08/2023 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:31

Recebidos os autos
27/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:48

Recebidos os autos
23/05/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 14:00

Recebidos os autos
10/06/2021 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/06/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 13:45

Recebidos os autos
27/05/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 19:06

Recebidos os autos
20/05/2021 19:06

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 17:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 14:56

Recebidos os autos
10/07/2020 10:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/05/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 14:56

Expedição de Termo.
11/12/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 02:49

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 13:13

Recebidos os autos
20/11/2019 13:13

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/10/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 11:56

Decorrido prazo de EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 03:17

Publicado Despacho em 18/10/2019.
18/10/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 15:56

Recebidos os autos
15/10/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/10/2019 13:51

Juntada de Certidão
18/07/2019 18:45

Decorrido prazo de EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIARIAS EIRELI em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 18:45

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 17/07/2019 23:59:59.
14/05/2019 03:05

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 10:45

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 15:26

Recebidos os autos
09/05/2019 15:26

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 14:13

Recebidos os autos
08/03/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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