TJDFT - 0704854-61.2023.8.07.0020

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA SILVA PINHEIRO

CPF *23.***.*62-44

Advogados

DANYLO FERREIRA DE ALCANTARA

OAB: 13724/MT

CPF *26.***.*55-72

EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 15373/MT

CPF *01.***.*94-83

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 186458/SP

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:31

    Publicado Sentença em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704854-61.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DA SILVA PINHEIRO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

    Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 168622272, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

    Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

    Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 16/08/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:17

    Homologada a Transação

  • 15/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 14:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 14/08/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 09:28

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/08/2023 17:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 08/08/2023 17:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/08/2023 00:27

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 29/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 10:15

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/06/2023 00:26

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 15:42

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/06/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:18

    Deferido o pedido de RAFAEL DA SILVA PINHEIRO - CPF: *23.***.*62-44 (AUTOR).

  • 19/06/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 19/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:35

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 13:56

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/06/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 14/06/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:55

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/06/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 10:36

    Outras decisões

  • 13/06/2023 16:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 13/06/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 13/06/2023 13:17

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 09/06/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2023 01:21

    Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA PINHEIRO em 14/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:32

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:41

    Outras decisões

  • 21/03/2023 15:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 21/03/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 19:35

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/03/2023 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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