27/11/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:47

Recebidos os autos
24/11/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721201-09.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIEL FARIA DE PAIVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intimem-se ambas as partes para ciência da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida no ID. 171490249.

Conforme disposto no art. 535, §3º, inc.

II, do CPC, fica a requerida/devedora COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB intimada a efetuar o pagamento da RPV - Requisição de Pequeno Valor de ID 171490249, no prazo de 2 (dois) meses, contado da data da ciência desta intimação, mediante depósito em conta judicial vinculada este processo. Águas Claras, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023
12/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:08

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:42

Expedição de Ofício.
06/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721201-09.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIEL FARIA DE PAIVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO A parte devedora (COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB) apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

Apresenta o valor de R$ 4.670,00 como devido.

Aduz o devedor equívoco nos cálculos fixado na condenação.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, os cálculos apresentados indicam o valor de R$ 4.686,83 como devido (id. 162189323), ratificados consoante id. 168811611.

Instado à manifestação quanto aos cálculos, o devedor concordou com o valor apresentado pela Contadoria.

DECIDO.

Observo que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial seguiram os parâmetros fixados na sentença (id. 157993056 ) a qual condenou a ré ao pagamento de: a) R$ 445,36 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), já considerado em dobro, corrigida monetariamente pelos índices oficiais do TJDFT a contar da data do desembolso (22/11/2022), e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; b) R$ 123,42 (cento e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), corrigida monetariamente pelos índices oficiais do TJDFT a contar da data do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; c) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da prolação desta decisão.

Além disso, verifico que os cálculos de id. 167911661 - Pág. 3, apresentados pela ré CAESB, não acrescentou o valor devido de correção monetária.

Assim, REJEITO a impugnação.

Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Operada a preclusão, prossiga-se com os termos da decisão de id. 162009584. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:52

Recebidos os autos
24/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:52

Outras decisões
17/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721201-09.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIEL FARIA DE PAIVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intimem-se a parte autora (DANIEL FARIA DE PAIVA) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação de id. 167911661, bem como da manifestação da Contadoria. Águas Claras, 16 de agosto de 2023.
16/08/2023 15:14

Recebidos os autos
16/08/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 18:50

Recebidos os autos
15/08/2023 18:50

Outras decisões
08/08/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2023 20:40

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA RIOS DINIZ em 01/08/2023 23:59.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 15:41

Desentranhado o documento
16/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:48

Recebidos os autos
15/06/2023 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 17:20

Recebidos os autos
14/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:20

Outras decisões
14/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2023 13:43

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:41

Recebidos os autos
15/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2023 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/03/2023 08:19

Recebidos os autos
24/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
23/03/2023 08:54

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/03/2023 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:20

Recebidos os autos
13/03/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2022 13:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/12/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:15

Recebidos os autos
29/11/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/11/2022 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2022 16:25

Recebidos os autos
29/11/2022 16:25

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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