TJDFT - 0713666-46.2023.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 18:26
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 18:25
Transitado em Julgado em 02/10/2023
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03/10/2023 04:00
Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
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29/09/2023 03:40
Decorrido prazo de SABRINA TRINDADE SOUSA SILVA em 28/09/2023 23:59.
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18/09/2023 02:21
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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15/09/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713666-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: SABRINA TRINDADE SOUSA SILVA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).
Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.
Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 165881609), não o fez no prazo concedido.
Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas.
Intime-se.
Arquivem-se os autos, com baixa.
Ceilândia/DF, 4 de setembro de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
13/09/2023 17:06
Juntada de Certidão
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04/09/2023 23:12
Recebidos os autos
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04/09/2023 23:12
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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01/09/2023 22:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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01/09/2023 01:55
Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
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24/08/2023 09:01
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713666-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: SABRINA TRINDADE SOUSA SILVA DECISÃO No caso dos autos, apesar da certidão de ID. 165727663 que informa a tentativa de intimação por meio dos correios, nota-se que o aviso de recebimento de ID. 164577346 indica que a parte executada não reside no local indicado nos autos, o que revela a ausência de efetividade da medida.
Nesse contexto, proceda-se à tentativa de intimação no número informado na petição de ID. 160461196 (ligação e WhatsApp), em observância ao princípio da busca pela conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2.º da lei 9.099/95).
Prazo: 5 dias.
No silêncio, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e indicar medidas executivas efetivas.
Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.
Ceilândia/DF, 19 de julho de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
15/08/2023 08:44
Decorrido prazo de SABRINA TRINDADE SOUSA SILVA em 14/08/2023 23:59.
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04/08/2023 18:10
Juntada de Certidão
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21/07/2023 15:07
Recebidos os autos
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21/07/2023 15:07
Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
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18/07/2023 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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18/07/2023 16:42
Juntada de Certidão
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07/07/2023 05:12
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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23/06/2023 19:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/06/2023 01:17
Decorrido prazo de SABRINA TRINDADE SOUSA SILVA em 19/06/2023 23:59.
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15/06/2023 17:32
Juntada de Certidão
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15/06/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:17
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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31/05/2023 18:57
Recebidos os autos
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31/05/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 20:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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30/05/2023 17:05
Juntada de Petição de certidão de juntada
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29/05/2023 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2023 22:19
Recebidos os autos
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10/05/2023 22:19
Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
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05/05/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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05/05/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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