TJDFT - 0001888-21.1989.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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07/08/2024 19:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/08/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
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01/04/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 17:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/11/2023 22:40
Recebidos os autos
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07/11/2023 22:40
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 22:40
Declarada decadência ou prescrição
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27/07/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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30/03/2023 00:07
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 19:42
Recebidos os autos
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03/03/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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15/09/2022 19:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/09/2022 00:06
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 18:23
Recebidos os autos
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09/09/2022 18:23
Nomeado curador
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31/05/2022 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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11/05/2022 15:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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16/03/2022 19:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/03/2022 19:57
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/11/2021 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
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22/09/2021 02:33
Publicado Decisão em 22/09/2021.
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22/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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21/09/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001888-21.1989.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CIAUTO COMERCIO INDUSTRIA PECAS E SERVICOS LTDA, ELOY RIBEIRO PORTO, JOSE AMARO CAROLINO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
20/09/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 21:22
Recebidos os autos
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26/08/2021 21:22
Declarada incompetência
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23/08/2021 19:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de JOSE AMARO CAROLINO em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de ELOY RIBEIRO PORTO em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de CIAUTO COMERCIO INDUSTRIA PECAS E SERVICOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
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14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
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14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
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14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
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12/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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09/04/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2019 22:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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