TJDFT - 0084899-65.2010.8.07.0015
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:40
Desapensado do processo #Oculto#
-
24/04/2025 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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17/04/2025 21:36
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 02:28
Publicado Certidão em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0084899-65.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO TAVARES DE SOUZA, WESLEY DIAS MAGALHAES, WF SUPLEMENTACAO ALIMENTAR E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo o Executado FERNANDO TAVARES DE SOUZA a se manifestar acerca da petição e documento apresentado ao ID 227962689 e anexo, requerendo o que considerar de direito.
Prazo: 15 (Quinze) dias Brasília/DF.
Documento datado e assinado digitalmente -
14/03/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 17:06
Recebidos os autos
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17/02/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
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04/11/2024 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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31/10/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 15:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/09/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
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19/08/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 12:47
Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES DE SOUZA - CPF: *05.***.*89-11 (EXECUTADO), WESLEY DIAS MAGALHAES - CPF: *05.***.*01-77 (EXECUTADO), WF SUPLEMENTACAO ALIMENTAR E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXECUTADO) em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:19
Decorrido prazo de WF SUPLEMENTACAO ALIMENTAR E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.
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30/07/2024 12:09
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/06/2024 03:43
Publicado Citação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 11:41
Expedição de Edital.
-
14/06/2024 11:37
Recebidos os autos
-
14/06/2024 11:37
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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13/06/2024 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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24/04/2024 13:49
Juntada de Certidão
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29/03/2024 04:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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19/03/2024 19:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/03/2024 16:09
Expedição de Mandado.
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14/12/2023 03:39
Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
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29/11/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 07:27
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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20/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 13:45
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 16:06
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:06
Indeferido o pedido de WESLEY DIAS MAGALHAES - CPF: *05.***.*01-77 (EXECUTADO)
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09/08/2023 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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28/04/2023 00:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
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27/04/2023 13:09
Juntada de Petição de impugnação
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01/03/2023 18:28
Recebidos os autos
-
01/03/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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07/12/2022 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
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10/10/2022 19:25
Recebidos os autos
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10/10/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 19:25
Decisão interlocutória - recebido
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08/08/2022 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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07/07/2022 20:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/07/2022 03:51
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 14:04
Recebidos os autos
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05/07/2022 14:04
Nomeado curador
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20/04/2022 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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06/04/2022 17:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
07/01/2022 20:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/01/2022 20:02
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/11/2021 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
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15/10/2021 14:11
Decorrido prazo de WESLEY DIAS MAGALHAES em 14/10/2021 23:59:59.
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15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de WF SUPLEMENTACAO ALIMENTAR E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59:59.
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15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES DE SOUZA em 14/10/2021 23:59:59.
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22/09/2021 02:33
Publicado Decisão em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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22/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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21/09/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0084899-65.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO TAVARES DE SOUZA, WESLEY DIAS MAGALHAES, WF SUPLEMENTACAO ALIMENTAR E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
20/09/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 16:02
Recebidos os autos
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16/08/2021 16:02
Declarada incompetência
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09/08/2021 16:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/06/2021 02:34
Decorrido prazo de WF SUPLEMENTACAO ALIMENTAR E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59:59.
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16/06/2021 02:34
Decorrido prazo de WESLEY DIAS MAGALHAES em 15/06/2021 23:59:59.
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16/06/2021 02:34
Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES DE SOUZA em 15/06/2021 23:59:59.
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09/04/2021 02:27
Publicado Certidão em 09/04/2021.
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09/04/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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09/04/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2019 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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