09/09/2025 15:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
02/06/2025 15:27

Suspensão Condicional do Processo
02/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:09

Juntada de comunicação
13/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
07/05/2025 18:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
07/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 14:49

Recebidos os autos
07/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
07/05/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/05/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 18:35

Desentranhado o documento
05/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 13:42

Juntada de Ofício
03/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:30

Juntada de Ofício
26/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:14

Recebidos os autos
26/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
18/02/2025 14:30

Recebidos os autos
18/02/2025 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 14:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700687-80.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL, EDER LUIS DA COSTA SILVA DECISÃO O Ministério Público apresentou pedido de revogação do benefício da suspensão condicional do processo de LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL,, alegando o não cumprimento integral das condições impostas ao beneficiário, especialmente quanto à prestação pecuniária. É o breve relatório.

Decido.

Compulsado os autos, verifica-se que o benefício foi inicialmente concedido em 24/08/2023, com condições estabelecidas no art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Durante o período de acompanhamento, constatou-se que o réu cumpriu a prestação de serviços à comunidade, mas deixou de realizar o pagamento da prestação pecuniária dentro dos prazos inicialmente fixados, conforme Relatórios de Execução e Evolução de Medida anexados.

Embora tenha solicitado prorrogações e apresentado justificativas de dificuldade financeira, verificou-se nova inadimplência quanto à condição pecuniária após ajustes deferidos pelo Juízo.

O último relatório anexado aos autos (ID 222096455) informa persistência no descumprimento das condições do benefício, ensejando o pedido do MP para a revogação e continuidade da marcha processual.

Assim, acolho o parecer Ministerial, e REVOGO o benefício do sursis de LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL, nos termos do art. 89, §4º da Lei nº 9.099/95, ao passo em que determino o prosseguimento regular do feito.

Determino o levantamento da suspensão de LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL.

Anote-se nas informações criminais.

Intime-se o réu LUCAS quanto à revogação do benefício, bem como para que apresente resposta à acusação no prazo legal.

Ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao beneficiário EDER LUIS DA COSTA SILVA.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
09/01/2025 17:03

Recebidos os autos
09/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:03

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
07/01/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/01/2025 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:06

Recebidos os autos
19/04/2024 17:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
09/09/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:28

Recebidos os autos
01/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:01

Recebidos os autos
24/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:01

Suspensão Condicional do Processo
23/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 02:54

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700687-80.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: E.

S.

D.

J., EDER LUIS DA COSTA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo E.

S.

D.

J. - CPF/CNPJ: *42.***.*13-22, por meio de seu(s) Defensor(es), para manifestação a respeito da proposta de suspensão condicional do processo, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA/ DF, 18 de agosto de 2023.

FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria
18/08/2023 13:51

Recebidos os autos
18/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:54

Apensado ao processo #Oculto#
23/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 19:00

Recebidos os autos
15/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:00

Suspensão Condicional do Processo
12/05/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/05/2023 15:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:20

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/02/2023 17:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2023 17:17

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:46

Desmembrado o feito
27/02/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 15:17

Recebidos os autos
17/02/2023 15:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/02/2023 15:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/02/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/02/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 18:07

Recebidos os autos
13/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/01/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:08

Recebidos os autos
16/12/2022 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:33

Recebidos os autos
12/08/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/07/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 17:39

Expedição de Mandado.
16/03/2022 17:38

Expedição de Mandado.
16/03/2022 17:38

Expedição de Mandado.
16/03/2022 17:37

Expedição de Mandado.
16/03/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:59

Recebidos os autos
14/03/2022 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
09/02/2022 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 21:52

Expedição de Certidão.
06/02/2022 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
28/01/2022 10:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/01/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:19

Expedição de Ofício.
25/01/2022 17:52

Expedição de Alvará de Soltura .
25/01/2022 17:51

Expedição de Alvará de Soltura .
25/01/2022 17:51

Expedição de Alvará de Soltura .
25/01/2022 17:50

Expedição de Alvará de Soltura .
25/01/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 16:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
25/01/2022 16:41

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
25/01/2022 16:41

Homologada a Prisão em Flagrante
25/01/2022 14:59

Juntada de Certidão
25/01/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 21:19

Juntada de Certidão
24/01/2022 21:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
24/01/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 18:09

Juntada de laudo
24/01/2022 03:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/01/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
24/01/2022 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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