07/02/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 04:35

Processo Desarquivado
06/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:11

Transitado em Julgado em 24/10/2023
26/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:55

Recebidos os autos
24/10/2023 14:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
23/10/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:37

Arquivado Provisoramente
08/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719427-41.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAPATTI E COIMBRA ADVOGADOS REVEL: LW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 12:01:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/09/2023 22:16

Recebidos os autos
04/09/2023 22:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de CAPATTI E COIMBRA ADVOGADOS em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719427-41.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAPATTI E COIMBRA ADVOGADOS REVEL: LW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Publique-se. (documento datado e assinado digitalmente)
21/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 21:56

Recebidos os autos
14/06/2023 21:56

Outras decisões
09/06/2023 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
07/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 04:14

Processo Desarquivado
24/05/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:47

Recebidos os autos
11/05/2023 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
11/05/2023 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 11:26

Transitado em Julgado em 10/05/2023
11/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA ROCHA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de LW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:16

Publicado Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:56

Recebidos os autos
12/04/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 09:05

Decorrido prazo de LW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2023 22:03

Recebidos os autos
30/01/2023 22:03

Decretada a revelia
02/12/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de LW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:51

Recebidos os autos
03/11/2022 19:51

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2022 13:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704142-71.2023.8.07.0020

Sr Brasilia Distribuidora de Filtros e P...

Dr Centro Automotivo LTDA

Advogado: Maeuza Goncalves Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0707340-25.2023.8.07.0018

Nanci Belarmina de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0037587-96.2014.8.07.0001

Shopping Shows e Eventos LTDA

Antonio Velasco Remigio

Advogado: Adriana Gavazzoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0712729-82.2023.8.07.0020

Condominio do Ed. Ipe Amarelo

Bonifacio Lopes da Cunha

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0723389-14.2022.8.07.0007

Felipe Batista dos Passos Melo

Kontik Franstur Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 16:01

Exibir Processo